29/07/2025 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/06/2025 18:01

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 17:33

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/06/2025 17:31

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE FARIA GONCALVES em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de JOAO RICARDO FARIA GONCALVES em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE FLORES GONCALVES em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:05

Juntada de Petição de recurso inominado
25/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
17/04/2025 00:39

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 00:39

Julgado procedente em parte do pedido
13/04/2025 00:26

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE FARIA GONCALVES em 11/04/2025 23:59.
27/03/2025 15:45

Conclusos para julgamento
27/03/2025 15:45

Audiência Conciliação realizada para 26/03/2025 15:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mendes.
27/03/2025 15:45

Juntada de Ata da Audiência
27/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:43

Outras Decisões
25/03/2025 12:20

Conclusos para decisão
24/03/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:09

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:41

Decorrido prazo de JOAO RICARDO FARIA GONCALVES em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE FLORES GONCALVES em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:41

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE FARIA GONCALVES em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mendes Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mendes Rua Alberto Torres, 114, Centro, MENDES - RJ - CEP: 26700-000 _________________ Processo: 0801187-69.2024.8.19.0032 Classe: [Indenização por Dano Material, Indenização Por Dano Moral - Outros] AUTOR: AUTOR: MARCOS ANDRE FARIA GONCALVES, JOAO RICARDO FARIA GONCALVES, ALEXANDRE FLORES GONCALVES Advogados do(a) AUTOR: ANA CLARA RAZUT GORITO - RJ246394, PAMELA LUCIA ORNELLAS PINTO OLIVEIRA - RJ196583 Advogados do(a) AUTOR: ANA CLARA RAZUT GORITO - RJ246394, PAMELA LUCIA ORNELLAS PINTO OLIVEIRA - RJ196583 Advogados do(a) AUTOR: ANA CLARA RAZUT GORITO - RJ246394, PAMELA LUCIA ORNELLAS PINTO OLIVEIRA - RJ196583 RÉU: RÉU: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) RÉU: NEI CALDERON - SP114904, MARCELO OLIVEIRA ROCHA - RJ002683-A DECISÃO | Trata-se de manifestação apresentada pelos autores requerendo a não realização da audiência de conciliação designada, sob o fundamento de que já haviam manifestado desinteresse na petição inicial.

A pretensão, contudo, não merece acolhimento.

O procedimento previsto na Lei nº 9.099/95 tem como um de seus princípios norteadores a busca pela conciliação entre as partes, sendo a audiência uma etapa fundamental deste rito especial.

Nesse sentido, o Enunciado 8.15.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor - COJES/TJRJ estabelece expressamente que "a dispensa da audiência pelas partes não afasta a obrigatoriedade da realização das audiências previstas no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis".

A única exceção prevista no referido enunciado seria a possibilidade de julgamento antecipado da lide, o que não se verifica no presente caso, considerando que o processo se encontra em fase inicial, tendo sido distribuído em 16/12/2024, conforme informação constante dos autos.

Ademais, a realização da audiência de conciliação representa importante instrumento de humanização da prestação jurisdicional, permitindo o contato direto entre as partes e o Poder Judiciário, bem como possibilitando que os próprios envolvidos construam, de forma dialógica, a melhor solução para o conflito apresentado.

No caso em tela, tratando-se de ação que versa sobre indenização por danos materiais e morais, com valor da causa de R$ 11.665,99, a tentativa de composição amigável mostra-se ainda mais relevante.

Vale ressaltar que a audiência designada não representa prejuízo às partes, mas sim uma oportunidade para que exponham seus pontos de vista e busquem um acordo que atenda aos interesses de ambos os litigantes, evitando-se o prolongamento desnecessário do processo e contribuindo para a pacificação social, que é um dos objetivos primordiais dos Juizados Especiais.

Por essas razões, mantenho a audiência de conciliação designada, devendo as partes comparecerem na data e horário previamente agendados.

MENDES/RJ, datado e assinado eletronicamente.

FELIPE CONSONNI FRAGA Juiz de Direito
31/01/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:11

Outras Decisões
29/01/2025 15:00

Conclusos para decisão
29/01/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:41

Decorrido prazo de PAMELA LUCIA ORNELLAS PINTO OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:41

Decorrido prazo de ANA CLARA RAZUT GORITO em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 14:15

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:15

Audiência Conciliação designada para 26/03/2025 15:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mendes.
16/12/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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