29/07/2025 12:41

Baixa Definitiva
29/07/2025 12:40

Documento
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0805833-55.2023.8.19.0001 Assunto: Direito de Vizinhança / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 40 VARA CIVEL Ação: 0805833-55.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00066627 APELANTE: MARIA DE LOURDES TAVARES DA FONTOURA ADVOGADO: FERNANDO FIALHO CORRÊA OAB/RJ-221217 APELADO: ANDREIA DA SILVA ACKER APELADO: RAUL DELAMARE ADVOGADO: DANIEL DE SANTANA DEJOS OAB/RJ-205982 ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA OAB/RJ-087032 Relator: DES.

CINTIA SANTAREM CARDINALI Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

VÍCIOS NÃO VERIFICADOS.

AS TESES APRESENTADAS NESTE ACLARATÓRIO (NÃO REQUERIMENTO DA PROVA PERICIAL, AUSÊNCIA DE PROVA DA INFILTRAÇÃO, CONDUTA ATRIBUÍDA A INQUILINA E APLICAÇÃO DA SUPOSIÇÃO LÓGICA) FORAM EXPRESSA E COERENTEMENTE ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO IMPUGNADO.

DESNECESSIDADE DE EXAME PORMENORIZADO DE TODOS OS FATOS E ARGUMENTOS TRAZIDOS PELAS PARTES, QUANDO JÁ EMBASADA A DECISÃO.

PRECEDENTES DO STJ.

RECORRENTE QUE PRETENDE REVOLVER MATÉRIA FÁTICA, COM CONSEQUENTE MODIFICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGADO, O QUE DEVE SER BUSCADO PELAS VIAS PRÓPRIAS.

AINDA QUE VOLTADOS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, OS EMBARGOS DEVEM OBSERVAR OS REQUISITOS TRAÇADOS NO ART. 1022 DO CPC/15.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
30/06/2025 17:00

Documento
30/06/2025 15:18

Conclusão
25/06/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/06/2025 00:05

Publicação
11/06/2025 20:04

Inclusão em pauta
09/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 18:26

Pauta
06/05/2025 10:34

Conclusão
05/05/2025 18:56

Documento
30/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 15:02

Mero expediente
16/04/2025 16:10

Conclusão
16/04/2025 16:09

Documento
09/04/2025 00:05

Publicação
07/04/2025 13:10

Documento
07/04/2025 10:46

Conclusão
02/04/2025 00:01

Provimento
06/03/2025 00:05

Publicação
26/02/2025 10:39

Inclusão em pauta
19/02/2025 00:05

Publicação
14/02/2025 16:45

Pedido de inclusão
07/02/2025 00:05

Publicação
04/02/2025 11:04

Conclusão
04/02/2025 11:00

Distribuição
03/02/2025 23:58

Remessa
03/02/2025 23:57

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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