10/07/2025 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/07/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 11:38

Juntada de Petição de contra-razões
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0829223-20.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALERIA SIMONE LIMA DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1) Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95; 2) Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Ministério Público para parecer recursal, se for o caso; 3) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
13/06/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/06/2025 13:26

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:19

Juntada de Petição de recurso inominado
23/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo: 0829223-20.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : VALERIA SIMONE LIMA DA SILVA RÉU : MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Intime-se a parte: BERNARDO BRANDAO COSTA Prazo: 30 dias.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.
21/05/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0829223-20.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALERIA SIMONE LIMA DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
15/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/05/2025 18:39

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 18:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2025 18:39

Juntada de Projeto de sentença
12/05/2025 18:39

Recebidos os autos
09/05/2025 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
09/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:37

Conclusos para despacho
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo: 0829223-20.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : VALERIA SIMONE LIMA DA SILVA RÉU : MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Intime-se a parte: - BERNARDO BRANDAO COSTA Prazo: 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025.
31/01/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:04

Expedição de Certidão.
09/10/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/10/2024 23:59.
03/10/2024 16:27

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:41

Outras Decisões
16/07/2024 12:34

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 00:13

Decorrido prazo de BERNARDO BRANDAO COSTA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:13

Decorrido prazo de LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA em 08/04/2024 23:59.
21/03/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:27

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:52

Outras Decisões
19/03/2024 12:24

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/03/2024 18:18

Expedição de Certidão.
18/03/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:09

Declarada incompetência
18/03/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 11:20

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:31

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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