27/08/2025 14:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 08182330420238190001/TJRJ
27/08/2025 14:25

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Apelação Cível (Evento 23 - Conhecido o recurso e provido - 27/08/2025 13:40:20) Número: 08182330420238190001/TJRJ
27/08/2025 13:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 08182330420238190001/TJRJ
29/05/2025 14:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAP13VFAZ -> TJRJ
29/05/2025 14:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
29/05/2025 14:09

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
20/05/2025 00:00

Intimação

Publicação automática referente à migração
19/05/2025 14:49

Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
09/05/2025 00:19

Publicação - Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0818233-04.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO MARCELO RODRIGUES RÉU: PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 6 de maio de 2025.

ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO Juiz Substituto
07/05/2025 11:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
02/05/2025 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
25/04/2025 15:24

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
08/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:49

Publicação - Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 08:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
31/03/2025 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões
19/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:20

Publicação - Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:18

Publicação - Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 17:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/02/2025 17:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:47

Publicação - Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0818233-04.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO MARCELO RODRIGUES RÉU: PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Certifique a serventia a tempestividade da apelação. 2- Ao apelado.

RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025.

LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES Juiz Titular
30/01/2025 13:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
26/12/2024 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação
26/12/2024 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:20

Publicação - Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 12:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:13

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
22/11/2024 19:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/11/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
14/11/2024 15:20

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
16/10/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALESSANDRO RAMALHETE DE ALMEIDA em 02/10/2024 23:59.
05/09/2024 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
02/09/2024 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:03

Publicação - Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 16:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:07

Julgado procedente o pedido
27/08/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
27/08/2024 14:52

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
11/08/2024 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPM em 09/08/2024 23:59.
30/06/2024 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência
06/06/2024 17:49

Expedição de Mandado - Expedição de Mandado.
16/05/2024 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:08

Publicação - Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 14:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
12/04/2024 01:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2024 23:59.
07/04/2024 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:05

Publicação - Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 11:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
08/03/2024 21:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
08/03/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 17:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:19

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
24/01/2024 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2024 23:59.
01/12/2023 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
22/11/2023 21:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
01/11/2023 23:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 23:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
31/10/2023 11:04

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
30/10/2023 17:42

Juntado(a) - Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/10/2023 13:26

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
30/10/2023 13:18

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
19/03/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 17:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
11/03/2023 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2023 16:24

Juntado(a) - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/02/2023 11:34

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
28/02/2023 11:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 15:38

Declarada incompetência
24/02/2023 15:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
23/02/2023 14:09

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
16/02/2023 19:52

Distribuído por sorteio
16/02/2023 19:52

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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