13/09/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 02:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
09/08/2025 02:09

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/08/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 17:35

Juntada de Petição de apelação
17/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0803168-18.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ORQUIDEA PEREIRA DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Conheço dos embargos de declaração, visto que são tempestivos, e porque estão presentes os demais requisitos de admissibilidade do recurso.

Em juízo de mérito, rejeito-os, uma vez que inexiste obscuridade, contradição, omissão ou erro material na sentença embargada.

O(a) embargante pretende, efetivamente, a reforma da sentença recorrida, providência essa que deve ser buscada pela interposição do recurso adequado.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
10/07/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 20:01

Embargos de declaração não acolhidos
01/07/2025 10:25

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 10:24

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:06

Juntada de Petição de contra-razões
29/05/2025 06:33

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0803168-18.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ORQUIDEA PEREIRA DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Ao embargado, no prazo de 5 (cinco) dias, a teor do artigo 1.023, §2º, do CPC.

Findo o prazo, retornem os autos.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
26/05/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:43

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:58

Juntada de Petição de outros documentos
14/04/2025 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 00:28

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:06

Julgado procedente o pedido
20/02/2025 12:24

Conclusos para julgamento
07/02/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:35

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0803168-18.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ORQUIDEA PEREIRA DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Id. 61440786.

Inexistem preliminares a serem analisadas.

Dou o feito por saneado.

Id. 51167251.

Quanto à definição da distribuição do ônus da prova, considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo à ré o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação da ré, voltem os autos imediatamente conclusos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
31/01/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 07:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2025 15:14

Conclusos para decisão
29/01/2025 15:14

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:52

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/10/2024 10:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/09/2024 00:26

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 09/09/2024 23:59.
27/08/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 21/08/2024.
23/08/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
22/08/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 22:20

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:17

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:50

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:50

Cancelada a movimentação processual
04/04/2024 15:49

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 16:05

Juntada de Petição de contestação
12/05/2023 20:00

Juntada de Petição de diligência
12/05/2023 09:21

Expedição de Mandado.
11/05/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 16:52

Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2023 13:11

Conclusos ao Juiz
08/05/2023 13:04

Expedição de Certidão.
29/04/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 13:23

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/04/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 10:44

Conclusos ao Juiz
27/03/2023 10:43

Expedição de Certidão.
24/03/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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