23/07/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:18

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0814165-26.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANO GARCIA PEREIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Defiro a prova pericial.

Nomeio como perito(a) o(a) Dr.

Celso Tavares Garcia, e-mail [email protected], Telefone (21) 99899828 Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, contado a partir da data da realização do exame.

Indiquem as partes assistente técnico e apresentem quesitos no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação desta decisão (artigo 465, § 1º, II e III, CPC).

Fixo o valor dos honorários periciais em 1,5 (um e meio) salário mínimo nacional, conforme artigo 9º, caput, da Resolução CM nº 02/2018.

Intime-se o réu para que deposite em juízo o valor dos honorários periciais no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1º, § 5º e § 7º, II, Lei nº 13.876/2019 e artigo 10 da Resolução CM nº 02/2018).

Depositado o valor dos honorários periciais, intime-se o(a) Sr.(ª) Perito(a) para iniciar o trabalho.

Juntado aos autos o laudo pericial, intimem-se as partes.

Deixo de determinar a citação do réu com base no artigo 129 - A, § 3° da Lei Lei 8.213/1991, incluído pela Lei 14.331/2022.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
01/07/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:13

Outras Decisões
18/06/2025 18:01

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:39

Juntada de aviso de recebimento
04/02/2025 00:35

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0814165-26.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANO GARCIA PEREIRA RÉU: INSS O(a) autor(a) é isento(a) do recolhimento das despesas processuais, consoante o disposto no artigo 129, II e parágrafo único, da Lei nº 8.213/91.

Considerando que a qualquer tempo no curso do processo as partes podem realizar a autocomposição, não havendo prejuízo em decorrência da não designação da audiência a que alude o artigo 334 do CPC, deixo de designar audiência de conciliação.

Cite-se e intime-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
31/01/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 07:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIANO GARCIA PEREIRA - CPF: *25.***.*44-47 (AUTOR).
19/12/2024 15:12

Conclusos para decisão
19/12/2024 15:12

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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