29/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:16

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
22/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miguel Pereira Vara Única da Comarca de Miguel Pereira RUA FRANCISCO ALVES, 105, FORUM, CENTRO, MIGUEL PEREIRA - RJ - CEP: 26900-000 DECISÃO Processo: 0801866-03.2023.8.19.0033 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO SOARES PEREIRA DE ALMEIDA NETO REQUERIDO: BANCO PAN S.A 1.

REJEITOa preliminar de “legalidade em juntada posterior de documentos”, na medida em que, observada as disposições do art. 435 do CPC, nada obsta a juntada de documentos pretendida. 2.

REJEITO, de igual forma, a preliminar de “ausência de documento indispensável”, porquanto, o alegado documento ausente (procuração) se encontra em id. 91141607. 3.

REJEITO, por fim, a impugnação à gratuidade de justiça, uma vez que esta foi deferida à parte autora com base nos documentos colacionados aos autos, não tendo, ademais, a parte impugnante colacionado qualquer documento hábil a elidir a anterior convicção deste juízo. 4.

Nos termos em que admite a Resolução TJ-OE nº 22/2023 e Ato Executivo nº 01/2025 COMAQ, determino a remessa dos autos ao Grupo de Sentença.

Deverá o cartório observar o art. 14 Resolução TJ-OE nº 22/2023 quanto aos atos que antecedem a remessa dos autos ao Grupo de Sentença.

Em caso de oposição de embargos de declaração em face da sentença prolatada, remetam-se os autos ao douto Magistrado vinculado (art. 10 da Resolução TJ-OE nº 22/2023).

MIGUEL PEREIRA, na data da assinatura eletrônica.

PEDRO CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS Juiz Substituto
08/07/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:36

Outras Decisões
09/06/2025 16:40

Conclusos ao Juiz
07/02/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:48

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miguel Pereira Vara Única da Comarca de Miguel Pereira RUA FRANCISCO ALVES, 105, FORUM, CENTRO, MIGUEL PEREIRA - RJ - CEP: 26900-000 DECISÃO Processo: 0801866-03.2023.8.19.0033 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO SOARES PEREIRA DE ALMEIDA NETO REQUERIDO: BANCO PAN S.A Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, uma vez que presente a vulnerabilidade técnica da parte autora, a verossimilhança das suas alegações e sua hipossuficiência para demonstrá-las, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da excessiva dificuldade do autor em cumprir o encargo que lhe caberia, conforme preconiza o art. 373, §1º do CPC.

Ressalte-se que esta decisão não isenta que a parte autora comprove os fatos constitutivos do seu direito, nos termos da súmula nº 330 do TJRJ.

Em razão da inversão concedida e em homenagem ao princípio do contraditório, determino a reabertura de prazo para que o réu diga se há necessidade de produção de outras provas.

Prazo: 05 dias.

MIGUEL PEREIRA, na data da assinatura eletrônica.

AMANDA FERRAZ QUEIROZ Juiz Titular
30/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:12

Outras Decisões
08/01/2025 18:06

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 14/10/2024.
13/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 18:27

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 13:15

Audiência Conciliação realizada para 24/04/2024 14:30 Vara Única da Comarca de Miguel Pereira.
07/05/2024 13:15

Juntada de Ata da Audiência
24/04/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 08:54

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/04/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 08:54

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/04/2024 23:37

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:14

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES PEREIRA DE ALMEIDA NETO em 26/03/2024 23:59.
06/03/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 00:13

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2023 12:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO SOARES PEREIRA DE ALMEIDA NETO - CPF: *70.***.*20-82 (REQUERENTE).
05/12/2023 17:58

Audiência Conciliação designada para 24/04/2024 14:30 Vara Única da Comarca de Miguel Pereira.
05/12/2023 16:09

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 16:09

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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