26/02/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 11:35

Baixa Definitiva
26/02/2025 11:35

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 00:38

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM VILA CARMARY em 17/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:47

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório na forma do Art. 38 da Lei 9.099/95.

Da análise dos autos, verifico que a parte autora é uma organização religiosa e considerando que, por não estar inserida no rol taxativo do art. 8º, §1º, da lei 9.099/95,esta não é parte legítima para figurar em ações perante o juizado especial.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no Art. 51, II da Lei 9.099/95.

Intime-se.

Transitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.
30/01/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 27/02/2025 15:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
30/01/2025 13:01

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
30/01/2025 11:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 11:35

Conclusos para julgamento
30/01/2025 11:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/02/2025 15:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
30/01/2025 11:34

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

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