29/05/2025 16:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/05/2025 14:30 2ª Vara Cível da Regional do Méier.
29/05/2025 16:21

Juntada de Ata da Audiência
27/03/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de WALID MAIA PINTO SILVA E SEBA em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:53

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 12:07

Juntada de Petição de diligência
07/03/2025 01:17

Decorrido prazo de ALAN DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 02:18

Decorrido prazo de ALAN DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
24/02/2025 14:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/02/2025 16:50

Expedição de Mandado.
17/02/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:35

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 2ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 207, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0829888-07.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RÉU: ALAN DA SILVA Trata-se de Ação Regressiva de Ressarcimento de Danos proposta por Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais em face de Alan da Silva.

A parte autora afirma que possui contrato de seguro facultativo de automóveis com o sr.

Walid Maia Pinto Silva E Seba, contratando a cobertura de danos decorrentes de colisão, para assegurar o veículo de placa LTB6545, modelo Honda HR-V EXL-AT 1.8 16V I-VTEC Flex, ano de fabricação 2015, modelo 2016, de quaisquer danos materiais que viesse a sofrer.

Alega que em 27 de novembro de 2021, o réu, conduzindo o veículo placa GCW2B54, modelo Ford KA Sedan, colidiu com o automóvel do segurado da autora, eis que ignorou a preferência e avançou o cruzamento sem observar o condutor do veículo segurado, que trafegava pela via preferencial.

Aponta que o réu possui contrato de associação com a Zello Clube de Benefícios – Proteção Veicular, havendo comunicação de sinistro.

Sustenta estar configurada a responsabilidade subjetiva do réu, diante de sua conduta culposa.

Requer: (1) a condenação do réu ao pagamento da quantia de R$ 35.837,42 (trinta e cinco mil, oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos), a título de ressarcimento pelo prejuízo suportado pela autora, acrescido de correção monetária e juros de mora desde o evento danoso; (2) a condenação do réu ao pagamento da sucumbência processual, bem como honorários advocatícios, arbitrados em 20%.

Com a inicial vieram os documentos de id 23920317/23920336.

Regularmente citado (id 50333720), o réu, assistido pela DPERJ, apresentou sua contestação no id 55844235.

Reconhece a colisão entre os veículos na data de 27 de novembro de 2021, porém, afirma que esta ocorreu por culpa concorrente entre o réu e o segurado da autora, não sendo caso de sua culpa exclusiva.

Dessa forma, naquela oportunidade, o segurado da autora e o réu entraram em acordo para que cada um arcasse com o prejuízo de seu veículo e que, além disso, o réu pagaria também o valor da franquia de seguro do outro veículo.

Sustenta que o réu também possuía um plano de assistência associativo para cobrir eventuais danos por acidente de seu veículo, mas o próprio Walid não aceitou o uso desta forma de ressarcimento, optando livremente por usar o seu próprio seguro e propondo a Alan que arcasse com a respectiva franquia.

Requer a concessão da gratuidade de justiça.

Com a contestação, vieram os documentos de id 55844237.

Réplica no id 72767373.

A parte autora impugna o pedido de gratuidade de justiça feito pelo réu.

Requer a denunciação da lide para que a associação Zello Clube de Benefícios – Proteção Veicular passe a integrar o polo passivo, tendo em vista que responde solidariamente pelos prejuízos.

Alega que o réu não se desincumbiu do ônus imposto pelo art. 373, II do CPC e ressalta que este reconheceu a sua culpa no acidente.

Afirma que o valor da franquia não integra o montante pleiteado pela autora, e acrescenta que o réu não contrapôs os fatos descritos no Boletim de Ocorrência apresentado junto à inicial.

Reforça que o acidente decorreu da inobservância, pelo réu, de seu dever de cuidado.

Quanto ao suposto acordo firmado entre o seu segurado e o réu, indica que este estava relacionado exclusivamente à franquia, não elidindo o direito de regresso da seguradora, na forma do art. 786, §2º do CCB.

Requer a oitiva do segurado como testemunha.

Despacho em provas no id 103878625.

A parte autora requer a produção de prova testemunhal (id 108557413).

Em manifestação de id 115175726, o réu requer a produção de prova testemunhal. É o relatório.

Decido.

Antes de analisar os pedidos de provas, deve ser abordado o pedido de denunciação da lide formulado pelo autor em face de associação de proteção veicular com quem tem vínculo o réu.

Conforme as lições de Alexandre Câmara, a denunciação da lide é “uma demanda regressiva, que pode ser proposta tanto pelo autor como pelo réu, em face daquele contra quem o denunciante terá uma pretensão de reembolso, caso venha a sucumbir na demanda principal”.

Nesse sentido, o art. 127 do CPC determina que quando denunciação for feita pelo autor, “o denunciado poderá assumir a assumir a posição de litisconsorte do denunciante”.

De outro lado, percebe-se que o denunciado integrará o polo passivo quando o proponente da intervenção for o réu (art. 128 do CPC).

Portanto, percebe-se que a denunciação da lide não é o instrumento correto para a ampliação do polo passivo tal como proposta pelo autor da ação, uma vez que é instrumento usado por aquele que possui o direito de regresso contra o denunciado.

Isto posto, REJEITO a DENUNCIAÇÃO DA LIDE.

Considerando o disposto no art. 357, do CPC, a atividade probatória recairá sobre as seguintes questões de fato e de direito: - a dinâmica do acidente; - se houve culpa exclusiva ou concorrente de ambas partes; - se o autor sofreu danos morais e materiais indenizáveis e em quanto montam.

Assim, DEFIRO a prova testemunhal requerida por ambas as partes, para que seja ouvido o segurado da autora, sr.

Walid Maia Pinto Silva E Seba.

DESIGNO a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2025, às 14:30 horas, cabendo a intimação da testemunha arrolada aos próprios patronos das partes, nos termos do que dispõe o art. 455, do CPC, sob pena de preclusão e perda da prova.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

ANA PAULA RODRIGUES SILVANO Juiz Titular
31/01/2025 03:45

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 03:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/01/2025 11:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 14/05/2025 14:30 2ª Vara Cível da Regional do Méier.
09/01/2025 16:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/02/2025 15:30 2ª Vara Cível da Regional do Méier.
10/09/2024 11:39

Conclusos para decisão
14/08/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:07

Decorrido prazo de ALAN DA SILVA em 04/04/2024 23:59.
22/03/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 00:25

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 11:54

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 14:36

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:20

Expedição de Certidão.
27/04/2023 15:16

Juntada de Petição de contestação
27/04/2023 15:15

Juntada de Petição de contestação
05/04/2023 00:27

Decorrido prazo de ALAN DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 17:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/03/2023 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 11:24

Conclusos ao Juiz
15/02/2023 14:46

Expedição de Certidão.
15/02/2023 14:42

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/08/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 11:39

Expedição de Certidão.
08/08/2022 17:29

Juntada de Petição de outros documentos
04/08/2022 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/08/2022 23:02

Expedição de Certidão.
03/08/2022 22:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 20:01

Outras Decisões
20/07/2022 19:13

Conclusos ao Juiz
20/07/2022 19:12

Expedição de Certidão.
20/07/2022 18:38

Expedição de Certidão.
20/07/2022 18:36

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/07/2022 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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