13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0960981-59.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: K.

D.

D.

S.

S.

REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Recebo o recurso inominado do ERJ no efeito devolutivo; 2) Ao Recorrido; 3) Após, certificados, à Turma Recursal.

RIO DE JANEIRO, 11 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
11/08/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 17:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/07/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:00

Juntada de Petição de recurso inominado
21/04/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2025 20:13

Julgado procedente em parte do pedido
14/04/2025 13:14

Conclusos para julgamento
13/04/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/03/2025 23:59.
06/03/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:53

Conclusos para despacho
16/02/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:32

Conclusos para despacho
03/02/2025 01:51

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0960981-59.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: K.

D.

D.

S.

S.

REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao cartório para extrair cópia da decisão de index 152180802 e cópia das certidões do OJA e remeter a Corregedoria, para apurar eventual descumprimento por parte do OJA da decisão judicial.

Ao cartório para encaminhar a decisão de index 152180802 a Central de Mandados para que cumpra efetivamente a decisão, inclusive com a eventual prisão do chefe do PADI, caso o OJA certifique que tal não está sendo cumprido.

Ao NATJUS, para parecer em até 5 dias.

Depois, dê-se vista as partes e ao MP.

Em seguida, retornem para sentença.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
30/01/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 16:34

Juntada de Petição de parecer técnico
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:52

Conclusos para despacho
26/11/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/11/2024 06:00.
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/10/2024 06:00.
31/10/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 12:55

Juntada de carta
29/10/2024 13:49

Juntada de Petição de diligência
26/10/2024 13:04

Juntada de Petição de diligência
25/10/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 16:00

Expedição de Mandado.
24/10/2024 16:00

Expedição de Mandado.
24/10/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:45

Concedida a Antecipação de tutela
08/10/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 10:48

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 10:48

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/10/2024 23:59.
01/10/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2024 23:59.
29/08/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:27

Desentranhado o documento
26/08/2024 15:27

Cancelada a movimentação processual
16/08/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:57

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 16:10

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:25

Juntada de Petição de parecer técnico
03/07/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:37

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 00:13

Decorrido prazo de KAYO DANIEL DOS SANTOS SILVA em 13/05/2024 23:59.
07/05/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:53

Expedição de Certidão.
28/02/2024 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2024 23:59.
16/02/2024 18:12

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:26

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2023 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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