TJRJ - 0043985-79.2021.8.19.0001
1ª instância - Capital 39 Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 14:08
Remessa
-
02/04/2025 10:16
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 11:53
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 00:00
Edital
/r/nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA/r/nCom o prazo de 90 dias/r/r/n/n O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr.
Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:/r/nRef. processo: 0043985-79.2021.8.19.0001, Classe/Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato (Art. 171 - CP), Jefferson Ferreira da Costa - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/03/1981 Idade: 43 - Filiação: Pai - Sergio Luiz Ferreira da Costa Mãe - Sirlene Ferreira da Costa - CNH: *11.***.*73-12 Emissor: DETRAN - IFP/DETRAN: 116121054 Emissor: IFP - CPF: *53.***.*62-67 Emissor: M.FAZ - Endereço: Rua Doutor José de Carvalho, nº 394 Casa - CEP: 25525-250 - Vila Tiradentes - São João de Meriti - RJ - Tel.: (21) 969346188/*19.***.*97-65, ... ./r/nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da seguinta Sentença Condenatória: ...EX POSITIS, julgo procedente a denúncia para condenar, como ora CONDENO, o acusado JEFFERSON FERREIRA DA COSTA, como incurso nas sanções do artigo 171, §5º, inciso IV n/f do artigo 61, inciso II, alínea ¿h¿, ambos do Código Penal, às penas de 01 (um) ano, 04 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão e ao pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa, no valor unitário mínimo legal.
Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e da taxa judiciária com fundamento no artigo 804 do CPP. /r/n Deixo de aplicar o art. 44 do Código Penal, diante dos maus antecedentes do acusado, como já acima observado, o que configura a causa impeditiva contida no inciso III, do referido dispositivo legal.
O regime inicial de pena é o SEMIABERTO, na forma do art. 33, §2º, ¿c¿, do Código Penal, diante do quantum da pena aplicada e da circunstância judicial negativa (maus antecedentes)... , bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av.
Erasmo Braga, 115 L II sala 812CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: [email protected].
E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei.
Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e Quatro de Janeiro de Dois Mil e Vinte e Cinco.
Eu, ______________ Marcos Valente Garcia - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22375, digitei.
E eu, ______________ Caio Augusto Villela de Niemeyer - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/33717, o subscrevo./r/n -
24/01/2025 16:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/01/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 15:07
Juntada de petição
-
17/10/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 14:07
Conclusão
-
02/10/2024 14:07
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
23/09/2024 17:33
Juntada de petição
-
17/09/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 21:38
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 21:38
Documento
-
11/06/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 10:21
Juntada de petição
-
07/06/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2024 16:29
Juntada de petição
-
05/06/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 15:48
Julgado procedente o pedido
-
28/05/2024 15:48
Conclusão
-
27/05/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 07:54
Juntada de petição
-
17/05/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 14:59
Juntada de documento
-
07/05/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 16:50
Juntada de documento
-
07/05/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2024 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 12:01
Conclusão
-
05/04/2024 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 10:41
Juntada de petição
-
25/01/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2023 14:33
Juntada de documento
-
22/09/2023 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 14:47
Conclusão
-
22/09/2023 14:46
Juntada de documento
-
20/09/2023 17:03
Juntada de documento
-
14/09/2023 11:41
Juntada de petição
-
25/08/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 12:49
Juntada de documento
-
25/08/2023 12:48
Juntada de documento
-
24/08/2023 19:05
Despacho
-
22/08/2023 05:36
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 05:36
Documento
-
16/08/2023 05:27
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 05:27
Documento
-
10/08/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 13:33
Audiência
-
07/08/2023 16:40
Juntada de petição
-
02/08/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 12:35
Juntada de documento
-
28/04/2023 12:35
Juntada de documento
-
27/04/2023 19:38
Despacho
-
15/04/2023 03:33
Documento
-
28/03/2023 03:10
Documento
-
25/03/2023 02:20
Documento
-
22/03/2023 04:52
Documento
-
22/03/2023 04:52
Documento
-
22/03/2023 04:52
Documento
-
18/03/2023 05:09
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2023 05:09
Documento
-
08/03/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2022 14:27
Audiência
-
17/11/2022 16:15
Conclusão
-
17/11/2022 16:15
Outras Decisões
-
17/11/2022 15:41
Juntada de petição
-
17/11/2022 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2022 08:26
Juntada de petição
-
08/11/2022 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2022 01:38
Documento
-
23/08/2022 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2022 20:00
Expedição de documento
-
17/03/2022 20:00
Juntada de documento
-
13/01/2022 16:26
Juntada de documento
-
10/01/2022 17:27
Conclusão
-
10/01/2022 17:27
Aditamento da denúncia
-
04/01/2022 19:36
Juntada de petição
-
04/01/2022 02:09
Ato ordinatório praticado
-
04/01/2022 02:09
Documento
-
07/12/2021 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2021 15:34
Juntada de documento
-
03/12/2021 16:11
Juntada de documento
-
03/12/2021 16:08
Juntada de documento
-
03/12/2021 16:08
Juntada de documento
-
23/11/2021 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2021 15:32
Conclusão
-
23/11/2021 15:31
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 15:25
Juntada de documento
-
23/11/2021 15:24
Documento
-
22/11/2021 16:03
Expedição de documento
-
19/11/2021 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2021 18:35
Documento
-
18/11/2021 08:43
Conclusão
-
18/11/2021 08:43
Outras Decisões
-
18/11/2021 01:00
Juntada de petição
-
18/11/2021 00:59
Juntada de petição
-
17/11/2021 14:12
Expedição de documento
-
17/11/2021 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2021 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2021 12:29
Juntada de petição
-
17/11/2021 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2021 17:46
Juntada de petição
-
10/11/2021 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2021 16:03
Denúncia
-
13/10/2021 16:03
Conclusão
-
13/10/2021 16:02
Evolução de Classe Processual
-
07/10/2021 07:20
Juntada de petição
-
10/08/2021 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2021 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2021 17:15
Conclusão
-
21/04/2021 11:48
Juntada de petição
-
13/04/2021 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2021 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2021 11:42
Conclusão
-
01/03/2021 10:26
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2021
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento • Arquivo
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