30/07/2025 01:11

Decorrido prazo de ANDREIA HILARIO DE SOUZA em 29/07/2025 23:59.
01/07/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2025 15:17

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 24/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:16

Decorrido prazo de ANDREIA HILARIO DE SOUZA em 03/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:46

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:40

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:35

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:28

Decorrido prazo de ANDREIA HILARIO DE SOUZA em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 18:32

Expedição de Certidão.
03/02/2025 01:48

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jesus de Itabapoana 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana AVENIDA OLÍMPICA, 478, CENTRO, BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - CEP: 28360-000 DECISÃO Processo: 0801107-45.2022.8.19.0010 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: WILLIAM DE ALMEIDA VIANA ANDRADE REQUERIDO: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Trata-se de ação de execução de sentença nos próprios autos, referente ao valor principal devido à parte autora (id. 129360053).

Decisão recebendo o cumprimento de sentença em relação ao valor principal devido à parte autora, observando que a autora, ora exequente, possui gratuidade de justiça deferida nos autos (id. 134296249).

O Município de Bom Jesus do Itabapoana requereu a execução de honorários de advocatícios em face da parte autora (id. 144221856).

A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando que possui gratuidade de justiça (id. 146753690).

Certifico Cartorária informando que embora devidamente intimado sobre id. 134296249, em 12/08/2024, o Município de Bom Jesus do Itabapoana não apresentou impugnação no prazo legal (id. 151789358).

Relatado.

Decido.

Conforme certificado pelo Cartório, no id. 151789358, a parte executada não ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença requerido por William de Almeida Viana Andrade, o que demonstra a concordância, razão pela qual, HOMOLOGO os cálculos do id. 129360054, no valor de R$ 3.994,38, para que surtam seus efeitos.

Expeça-se mandado requisitório e remeta-se para conferência e pagamento.

Com a informação do depósito, expeça-se mandado de pagamento e intimem-se para retirada em cartório, no prazo de cinco dias.

Quanto ao pedido de execução de honorários sucumbenciais do id. 144221856, considerando a impugnação apresentada por William (id. 146753690), manifeste-se o Município de Bom Jesus do Itabapoana.

Após, venham-me para análise.

BOM JESUS DO ITABAPOANA, 29 de outubro de 2024.

FABIOLA COSTALONGA Juiz Titular
30/01/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 15:07

Desentranhado o documento
29/01/2025 15:07

Cancelada a movimentação processual
29/01/2025 14:58

Juntada de petição
04/01/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 16:52

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 10:31

Expedição de Mandado.
28/11/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 19:57

Outras Decisões
23/10/2024 12:28

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 12:26

Expedição de Certidão.
28/09/2024 22:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/09/2024 11:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/09/2024 11:29

Juntada de Petição de ciência
02/08/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:37

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 15:36

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:59

Outras Decisões
30/07/2024 15:05

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 15:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/07/2024 15:01

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/07/2024 11:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/06/2024 11:15

Recebidos os autos
28/06/2024 11:15

Juntada de Petição de termo de autuação
18/01/2024 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
18/01/2024 10:36

Expedição de Certidão.
12/11/2023 13:38

Juntada de Petição de contra-razões
07/11/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:50

Expedição de Certidão.
24/10/2023 10:23

Juntada de Petição de apelação
17/10/2023 12:28

Decorrido prazo de ANDREIA HILARIO DE SOUZA em 16/10/2023 23:59.
20/09/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:18

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2023 15:51

Conclusos ao Juiz
10/08/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 31/07/2023 23:59.
24/07/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 16:15

Conclusos ao Juiz
21/07/2023 19:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/07/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:34

Expedição de Certidão.
06/06/2023 15:40

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 15:33

Juntada de Petição de contestação
25/04/2023 18:27

Juntada de Petição de diligência
25/04/2023 10:43

Expedição de Mandado.
22/04/2023 16:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WILLIAM DE ALMEIDA VIANA ANDRADE - CPF: *06.***.*55-10 (EXEQUENTE).
15/03/2023 11:00

Conclusos ao Juiz
14/03/2023 21:54

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 14:10

Outras Decisões
08/02/2023 11:37

Conclusos ao Juiz
30/11/2022 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/11/2022 07:00

Expedição de Certidão.
29/11/2022 16:01

Declarada incompetência
28/10/2022 10:26

Conclusos ao Juiz
10/10/2022 23:51

Juntada de Petição de outros documentos
21/09/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 00:25

Decorrido prazo de ANDREIA HILARIO DE SOUZA em 31/08/2022 23:59.
30/08/2022 10:17

Conclusos ao Juiz
23/08/2022 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/08/2022 12:43

Expedição de Certidão.
23/08/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 22:02

Declarada incompetência
22/08/2022 09:55

Conclusos ao Juiz
22/08/2022 09:55

Expedição de Certidão.
19/08/2022 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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