20/08/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 15:01

Baixa Definitiva
20/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:24

Expedição de Informações.
23/07/2025 01:36

Decorrido prazo de CRISTINA LOPES DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:55

Publicado Despacho em 15/07/2025.
17/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
16/07/2025 16:55

Expedição de Informações.
16/07/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 09:19

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 207, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 DESPACHO Processo: 0806355-40.2024.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTINA LOPES DOS SANTOS RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A, TIM S A Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação integral ao presente feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência.

Em caso positivo ou decorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, expeça-se mandado de pagamento.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

NILÓPOLIS, 11 de julho de 2025.

LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA Juiz Titular
11/07/2025 17:44

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:07

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:52

Expedição de Informações.
03/07/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:33

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/07/2025 02:03

Decorrido prazo de CRISTINA LOPES DOS SANTOS em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de TIM S A em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:50

Decorrido prazo de TIM S A em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 01:34

Publicado Despacho em 25/06/2025.
29/06/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 207, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 DESPACHO Processo: 0806355-40.2024.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTINA LOPES DOS SANTOS RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A, TIM S A A obrigação de fazer imposta em sentença consiste em proceder à portabilidade da linha telefônica móvel do autor, n. (21) 98785-4720, para a operadora TIM.

As telas apresentadas pela ré TIM em id 200596171 e a consulta realizada pelo juízo, em anexo, demonstram que a portabilidade foi realizada.

O comportamento da autora ao longo do processo demonstra falta de habilidade com a tecnologia e eventual defeito na prestação do serviço deve ser comprovado e discutido pela via própria, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, uma vez que não foi objeto de análise nos presentes autos, e provável necessidade de dilação probatória e realização de perícia.

Assim, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação de todos os termos da presente, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento.

Nada mais requerido e após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

NILÓPOLIS, 23 de junho de 2025.

LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA Juiz Titular
23/06/2025 12:17

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:01

Conclusos ao Juiz
19/06/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 207, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo: 0806355-40.2024.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTINA LOPES DOS SANTOS RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A, TIM S A Considerando a petição do réu de id 200596171 , intimo a autora para ciência e dizer se dá quitação ao feito, no prazo de 05 dias .

NILÓPOLIS, 16 de junho de 2025.

EBER COELHO DE MATTOS - Servidor Geral
16/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 17:48

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 22:55

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 207, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 DESPACHO Processo: 0806355-40.2024.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTINA LOPES DOS SANTOS RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A, TIM S A Id 195403624 - Digam as partes rés, no prazo de 05 dias.

NILÓPOLIS, 26 de maio de 2025.

LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA Juiz Titular
26/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:04

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de TIM S A em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:39

Decorrido prazo de CRISTINA LOPES DOS SANTOS em 06/05/2025 23:59.
30/04/2025 01:37

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 207, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 DESPACHO Processo: 0806355-40.2024.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTINA LOPES DOS SANTOS RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A, TIM S A Como bem esclarecido pela ré Telefônica Brasil S.A. em id 178963924, a linha precisa estar ativa para que seja possível a realização da portabilidade.

Tendo em vista que ré Telefônica enviou o chip e este foi recebido pela parte autora, conforme id 180135442, e que esta reconhece que não ativou o chip por não ser da operadora TIM, atrasando a portabilidade por sua culpa exclusiva, não há que se falar em aplicação de multa.

NILÓPOLIS, 16 de abril de 2025.

LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA Juiz Titular
24/04/2025 14:38

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 15:19

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 01:16

Decorrido prazo de TIM S A em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:15

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:15

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 11:16

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:46

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 01:29

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 17:03

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:54

Conclusos para despacho
21/03/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:20

Publicado Despacho em 21/03/2025.
21/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:53

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 01:46

Decorrido prazo de CRISTINA LOPES DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:42

Decorrido prazo de CRISTINA LOPES DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:46

Conclusos para despacho
06/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 14:52

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:52

Transitado em Julgado em 19/02/2025
18/02/2025 01:47

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de CRISTINA LOPES DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de TIM S A em 17/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:48

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 207, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 SENTENÇA Processo: 0806355-40.2024.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTINA LOPES DOS SANTOS RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A, TIM S A Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, mas para negar-lhes provimento, vez que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada na sentença.

Pretende a embargante a reapreciação de provas e a modificação do decisum, o que desafia recurso próprio e não cabe na estreita via dos declaratórios.

P.

I.

Prossiga-se.

NILÓPOLIS, 29 de janeiro de 2025.

LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA Juiz Titular
30/01/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2025 12:54

Conclusos para julgamento
29/01/2025 11:28

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2025 11:42

Julgado procedente em parte do pedido
10/01/2025 11:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/01/2025 12:37

Conclusos para julgamento
02/01/2025 13:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
02/01/2025 13:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
02/01/2025 13:06

Juntada de Projeto de sentença
02/01/2025 13:06

Recebidos os autos
12/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAIANY DE SOUZA MACIEL
12/12/2024 12:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/12/2024 11:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.
12/12/2024 12:01

Juntada de Ata da Audiência
12/12/2024 11:05

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2024 11:03

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2024 11:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/12/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:31

Decorrido prazo de CRISTINA LOPES DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:33

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 19/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:21

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 19/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:21

Decorrido prazo de MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR em 19/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:21

Decorrido prazo de WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVAO em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/12/2024 11:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.
19/11/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 18:11

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:57

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:19

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 10:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/11/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.
05/11/2024 10:19

Juntada de Ata da Audiência
04/11/2024 11:38

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/11/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:39

Expedição de Informações.
07/08/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/11/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.
07/08/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 07:52

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 07:52

Juntada de Projeto de sentença
02/08/2024 07:52

Recebidos os autos
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de TIM S A em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:16

Decorrido prazo de CRISTINA LOPES DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:07

Decorrido prazo de TIM S A em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LEANDRO ALMEIDA DE LIMA
04/07/2024 18:11

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:55

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 00:11

Decorrido prazo de CRISTINA LOPES DOS SANTOS em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:10

Decorrido prazo de CRISTINA LOPES DOS SANTOS em 01/07/2024 23:59.
26/06/2024 01:10

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 25/06/2024 23:59.
24/06/2024 18:46

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 16:18

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/06/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 11:11

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:59

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:58

Audiência Conciliação cancelada para 23/07/2024 10:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.
11/06/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 16:56

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2024 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2024 16:36

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 16:36

Audiência Conciliação designada para 23/07/2024 10:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.
07/06/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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