29/08/2025 12:39

Baixa Definitiva
29/08/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 12:39

Baixa Definitiva
27/08/2025 01:54

Decorrido prazo de JULIO CESAR LEITE VIEIRA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Ficam as partes intimadas a requerer o que entenderem devido, no prazo de 05 dias, findo o qual os autos serão remetidos ao arquivo.

E, caso necessário, comprovar nos autos eventual pagamento.
15/08/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 12:50

Juntada de Certidão
12/08/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 02:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/08/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 12:44

Juntada de Certidão
17/07/2025 12:44

Transitado em Julgado em 16/07/2025
17/07/2025 12:43

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:43

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 02:44

Decorrido prazo de JULIO CESAR LEITE VIEIRA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:44

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 SENTENÇA Processo: 0800435-44.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIO CESAR LEITE VIEIRA RÉU: BANCO PAN S.A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

P.I..Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 90 (noventa) dias.

Ao trânsito em julgado e vindo a verba correspondente à fixada, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe.

BARRA DO PIRAÍ, 23 de junho de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
30/06/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/06/2025 15:59

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 15:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2025 15:59

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 15:59

Recebidos os autos
27/05/2025 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ROMULO ADOLPHO DE FARIAS SANT ANNA
14/05/2025 01:43

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DESPACHO Processo: 0800435-44.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIO CESAR LEITE VIEIRA RÉU: BANCO PAN S.A Ao juiz leigo para elaboração de projeto de sentença.

BARRA DO PIRAÍ, 12 de maio de 2025.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Substituto
12/05/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:26

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 11:26

Audiência Conciliação realizada para 12/05/2025 11:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
12/05/2025 11:26

Juntada de Ata da Audiência
09/05/2025 18:01

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:10

Juntada de Certidão
27/03/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0800435-44.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIO CESAR LEITE VIEIRA RÉU: BANCO PAN S.A Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano, tendo em vista a verossimilhança das alegações autorais, notadamente diante da prova documental acostada, a alegação de não contratação de empréstimo com o réu e o risco de comprometimento indevido de valores utilizados para subsistência.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar que a ré se abstenha de efetuar cobranças atinentes ao contrato de empréstimo, impugnado nos autos, cuja parcela é no valor de R$ 214,12 (duzentos e catorze reais e doze centavos), até provimento final, sob pena de multa correspondente ao dobro de cada ato em desacordo.

Intimem-se.

Designe-se AC virtual, nos moldes do que dispõe o artigo 22, §2º da Lei 9.099/95.

Cite-se e intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 29 de janeiro de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
29/01/2025 13:18

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:29

Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 18:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 18:11

Conclusos para decisão
28/01/2025 18:11

Audiência Conciliação designada para 12/05/2025 11:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
28/01/2025 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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