27/06/2025 23:14

Baixa Definitiva
27/06/2025 23:14

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 23:14

Baixa Definitiva
16/04/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:44

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:44

Transitado em Julgado em 20/03/2025
26/02/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:40

Decorrido prazo de HELVIO SANTOS SANTANA em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:50

Decorrido prazo de RAYSSA RIBEIRO BARBOSA em 13/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:49

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se o mandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.
30/01/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/01/2025 11:27

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:27

Conclusos para julgamento
28/01/2025 11:27

Cancelada a movimentação processual
24/01/2025 13:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
24/01/2025 13:27

Juntada de Projeto de sentença
24/01/2025 13:27

Recebidos os autos
16/12/2024 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
16/12/2024 15:09

Audiência Conciliação realizada para 16/12/2024 14:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
16/12/2024 15:09

Juntada de Ata da Audiência
16/12/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 12:27

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 14:49

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/11/2024 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 16:35

Audiência Conciliação designada para 16/12/2024 14:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
07/11/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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