20/02/2025 19:51

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 19:51

Baixa Definitiva
20/02/2025 19:51

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:41

Decorrido prazo de THALITA DE OLIVEIRA DOS SANTOS PACHECO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:41

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:41

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:41

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 00:41

Decorrido prazo de MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A em 17/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:47

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0810908-87.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THALITA DE OLIVEIRA DOS SANTOS PACHECO RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL ajustado entre as partes (ID 164272152 ), para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487 inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Considerando o disposto nos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, a recomendar que o pagamento de valores depositados em contas judiciais se dê por transferência bancária para conta indicada pelo beneficiário, fica a parte ciente de que deve indicar a conta bancária a viabilizar o pagamento dos valores.

Assim, caso ajustado pagamento por depósito judicial, com a indicação da conta bancária do beneficiário e assim que comprovado o depósito do valor do acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada eventual verba honorária, fazendo constar a conta indicada para transferência dos valores.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte autora de que deverá apresentar memória de cálculo de eventual remanescente devido, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524 ambos do CPC.

HAVENDO requerimento de expedição de mandado de pagamento com indicação de conta que não seja de titularidade do beneficiário, voltem conclusos para apreciação.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 30 de janeiro de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
30/01/2025 13:34

Juntada de petição
30/01/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:33

Homologada a Transação
30/01/2025 11:52

Conclusos para julgamento
30/01/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:29

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:29

Audiência Conciliação realizada para 29/01/2025 10:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
29/01/2025 11:29

Juntada de Ata da Audiência
24/01/2025 00:39

Decorrido prazo de THALITA DE OLIVEIRA DOS SANTOS PACHECO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:39

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:39

Decorrido prazo de MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:13

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 17:34

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 16:55

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 17:03

Audiência Conciliação designada para 29/01/2025 10:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
18/12/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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