25/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
22/02/2025 23:43

Arquivado Definitivamente
22/02/2025 23:41

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:49

Outras Decisões
21/02/2025 13:53

Conclusos para decisão
21/02/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:39

Juntada de petição
21/02/2025 12:38

Juntada de petição
19/02/2025 17:10

Expedição de Informações.
18/02/2025 15:49

Expedição de Ofício.
12/02/2025 18:49

Juntada de petição
10/02/2025 19:30

Expedição de Ofício.
03/02/2025 15:40

Juntada de guia de recolhimento
03/02/2025 11:34

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 01:48

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 612 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0848550-82.2023.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ULISSES LYRA DE SOUZA, RENATO FERNANDEZ LOPES GONÇALVES INTERESSADO: SUPER MERCADO ZONA SUL S A RÉU: FRANCISCO JAVIER RIQUELME MEDINI INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE 1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Caso tenha havido expedição de CES provisória(s), oficie-se à VEP em complementação.

Caso não tenha havido expedição de CES provisória(s), expeça(m)-se CES definitiva(s) à VEP. 3 - Proceda-se às anotações e às comunicações de estilo. 4 - Certifique o cartório se há nos presentes autos bem(ns) apreendido(s) que possua(m) valor econômico (art. 3.º, §2.º, da Resolução n.º 63/2008, do Conselho Nacional de Justiça), devendo ser especificada na certidão toda e qualquer comunicação de localização e destinação do(s) mesmo(s). 5 - Havendo bem(ns) apreendido(s) que possua(m) valor econômico, cadastre(m)-se o(s) mesmo(s) no Sistema Nacional de Bens Apreendidos e dê-se vista dos autos ao Ministério Público para, querendo, se manifestar acerca da destinação final do(s) eventual(is) bem(ns) apreendido(s).

Após, voltem os autos conclusos. 6 - Não havendo bem(ns) apreendido(s), intimem-se o Ministério Público e a(s) Defesa(s) para dizer se há algo mais a requerer no presente feito. 7 - Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU Juiz Titular
30/01/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:54

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:01

Recebidos os autos
29/01/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:01

Juntada de Petição de termo de autuação
15/04/2024 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
15/04/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 23:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/03/2024 14:02

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 14:32

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:08

Juntada de petição
08/03/2024 03:40

Juntada de petição
07/03/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCO JAVIER RIQUELME MEDINI em 05/03/2024 23:59.
01/03/2024 20:37

Juntada de Petição de diligência
22/02/2024 18:30

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:42

Expedição de Mandado.
03/02/2024 20:31

Julgado procedente o pedido
29/01/2024 14:49

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 21:48

Juntada de petição
24/01/2024 00:27

Decorrido prazo de ULISSES LYRA DE SOUZA em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2024.
18/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
16/01/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 15:19

Conclusos ao Juiz
15/12/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
10/12/2023 04:14

Juntada de petição
07/12/2023 14:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/12/2023 13:00 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
07/12/2023 14:26

Juntada de Ata da Audiência
06/12/2023 06:45

Juntada de Petição de diligência
04/12/2023 10:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/12/2023 13:00 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
29/11/2023 13:53

Expedição de Mandado.
24/11/2023 14:23

Juntada de petição
24/11/2023 14:10

Juntada de petição
24/11/2023 12:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/11/2023 17:00 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
24/11/2023 12:28

Juntada de Ata da Audiência
23/11/2023 09:47

Juntada de Petição de diligência
17/11/2023 19:03

Juntada de Petição de diligência
17/11/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:46

Expedição de Mandado.
09/11/2023 16:41

Expedição de Mandado.
09/11/2023 16:26

Juntada de petição
09/11/2023 00:08

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 15:23

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/11/2023 15:11

Juntada de petição
08/11/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:09

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2023 12:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/11/2023 17:00 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
08/11/2023 09:41

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 08:59

Ato ordinatório
02/10/2023 20:09

Juntada de Petição de outros documentos
22/09/2023 12:38

Juntada de Petição de diligência
13/09/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 18:27

Expedição de Mandado.
13/08/2023 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO JAVIER RIQUELME MEDINI em 07/08/2023 23:59.
11/08/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 20:25

Ato ordinatório
29/07/2023 21:58

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/07/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:42

Juntada de aviso de recebimento
21/07/2023 15:18

Juntada de Petição de diligência
13/07/2023 12:20

Expedição de Mandado.
09/05/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:49

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 10:32

Recebida a denúncia contra FRANCISCO JAVIER RIQUELME MEDINI (FLAGRANTEADO)
02/05/2023 18:32

Conclusos ao Juiz
27/04/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 12:58

Recebidos os autos
24/04/2023 12:58

Remetidos os Autos (cumpridos) para 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital
21/04/2023 21:24

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 21:24

Expedição de Mandado de Prisão.
21/04/2023 16:44

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
21/04/2023 16:44

Audiência Custódia realizada para 21/04/2023 13:13 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
21/04/2023 16:44

Juntada de Ata da Audiência
21/04/2023 16:12

Juntada de Petição de outros documentos
20/04/2023 16:01

Audiência Custódia designada para 21/04/2023 13:13 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
19/04/2023 22:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
19/04/2023 22:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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