10/07/2025 16:03

Definitivo
10/07/2025 16:00

Expedição de documento
10/07/2025 12:48

Documento
23/05/2025 05:55

Documento
16/05/2025 07:59

Confirmada
16/05/2025 00:05

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004920-41.2025.8.19.0000 Assunto: Fornecimento de medicamentos / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Ação: 0010260-64.2022.8.19.0066 Protocolo: 3204/2025.00052227 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SHIRLEY CRISTINA VIEIRA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES.

EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO À SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA - REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DO MEDICAMENTO - POSTERIOR INCLUSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA LIDE - DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO PELO JUÍZO DE ORIGEM - DEMANDA ANTERIOR AJUIZADA CONTRA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LITISPENDÊNCIA CARACTERIZADA - REFORMA DA DECISÃO.

Irresignação do recorrente em relação à sua citação e posterior inclusão no polo passivo da demanda.

Parte autora que ajuizou a ação nº 0012749-28.2020.8.19.0007 em face do Município de Barra Mansa e do Estado do Rio de Janeiro.

Demanda com o mesmo objeto da presente.

Sentença favorável à autora naqueles autos.

Litispendência.

Exclusão do Estado do Rio de Janeiro que se impõe.

Provimento do recurso.

Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sutentaram, pelo Estado do Rio de Janeiro, o Dr.

Bruno Terra de Moraes e, pela parte agravada, o Dr.

Lucio Machado Campinho.
14/05/2025 17:23

Documento
13/05/2025 18:40

Conclusão
13/05/2025 13:00

Provimento
06/05/2025 07:25

Documento
05/05/2025 07:48

Confirmada
05/05/2025 07:29

Documento
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 13/05/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: - 002.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004920-41.2025.8.19.0000 Assunto: Fornecimento de medicamentos / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Ação: 0010260-64.2022.8.19.0066 Protocolo: 3204/2025.00052227 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SHIRLEY CRISTINA VIEIRA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES.

EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública
29/04/2025 17:53

Inclusão em pauta
29/04/2025 07:31

Documento
28/04/2025 12:47

Confirmada
28/04/2025 12:10

Retirada de pauta
25/04/2025 19:04

Mero expediente
25/04/2025 11:03

Conclusão
16/04/2025 11:03

Confirmada
16/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 17:39

Inclusão em pauta
14/04/2025 15:06

Pedido de inclusão
28/03/2025 11:14

Conclusão
25/03/2025 07:29

Documento
13/03/2025 15:44

Confirmada
13/03/2025 15:43

Documento
20/02/2025 12:51

Documento
20/02/2025 12:50

Documento
19/02/2025 18:17

Documento
03/02/2025 17:11

Expedição de documento
03/02/2025 17:10

Confirmada
03/02/2025 17:09

Confirmada
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 15:37

Sem efeito suspensivo
31/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 14ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 29/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004920-41.2025.8.19.0000 Assunto: Fornecimento de medicamentos / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Ação: 0010260-64.2022.8.19.0066 Protocolo: 3204/2025.00052227 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SHIRLEY CRISTINA VIEIRA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES.

EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS Funciona: Defensoria Pública
29/01/2025 15:02

Conclusão
29/01/2025 15:00

Distribuição
29/01/2025 13:16

Remessa
29/01/2025 13:11

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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