10/09/2025 14:10

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de ROBERTO STOCCO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de RODOLFO COUTO em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0938668-70.2024.8.19.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RÉU: JORGE LUIS PEREIRA RODOVALHO 1) Id. 192917561: Considerando que não ocorreu a efetivação da medida liminar de busca e apreensão, deixo de apreciar, por ora, a contestação ofertada pela parte ré, conforme tese firmada do STJ (Tema 1040), para fins repetitivos, em RECURSO ESPECIAL Nº1.799.367 - MG (2019/0060280-0), a saber: Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, prosseguindo o julgamento, após o voto-vista antecipado do Sr.

Ministro Moura Ribeiro, decide a Segunda Seção, por maioria, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto-vista divergente do Sr.

Ministro Villas Bôas Cueva, que lavrará o acórdão.

Para os fins repetitivos, foi fixada a seguinte tese: "Na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei 911/69, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar".

Vencidos os Srs.Ministros Paulo de Tarso Sanseverino (Relator), Marco Buzzi, Moura Ribeiro e Luis Felipe Salomão.

Votaram com o Sr.

Ministro Villas Bôas Cueva os Srs.

Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Aurélio Bellizze, Nancy Andrighi e Raul Araújo.

Presidiu o julgamento a Sra.

Ministra Maria Isabel Gallotti.

Brasília (DF), 16 de setembro de 2021(Data do Julgamento).

Neste sentido: Agravo de Instrumento.

Civil e Processual Civil.

Contato de financiamento de veículo com pacto adjeto de alienação fiduciária em garantia.

Ação de Busca e Apreensão.

Decisão agravada que defere a liminar e posterga a análise da contestação oferecida pelo demandado, na forma do Tema 1040 do STJ ("Na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei nº 911/69, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar").

Irresignação do demandado, sob o fundamento da necessidade de conexão do feito com ação revisional.

Entretanto, na forma do precedente vinculante a análise da peça defensiva só é cabível após a execução da liminar, sob pena de subversão do procedimento.

Precedentes.

Desprovimento do recurso (art. 932, IV, "b" do CPC). (0094689-65.2022.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

MARCO ANTONIO IBRAHIM - Julgamento: 02/08/2023 - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL). 2) Intime-se o autor para promover a execução da liminar no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 7 de julho de 2025.

ANA LUCIA SOARES PEREIRA Juiz Titular
08/07/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2025 17:35

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 17:35

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:10

Expedição de #Não preenchido#.
23/06/2025 15:01

Expedição de Ofício.
17/06/2025 18:02

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:29

Juntada de Petição de contestação
23/02/2025 00:44

Decorrido prazo de ROBERTO STOCCO em 21/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 00:32

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0938668-70.2024.8.19.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RÉU: JORGE LUIS PEREIRA RODOVALHO Ante a certidão retro e considerando a notícia de ação revisional distribuída ao Juízo da 01ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador sob o nº. 0812334-52.2024.8.19.0207, distribuída em 02 de Dezembro de 2024, ACOLHO A ALEGAÇÃO DE CONEXÃO e determino a solicitação dos autos ao Juízo da 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, objetivando que sejam reunidos para julgamento em conjunto, a fim de que seja evitada, também, a prolação de eventuais decisões conflitantes e contraditórias, conforme prevê a norma do art. 55, §3º, do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025.

ALINE ANDRADE DE CASTRO DIAS Juíza de Direito, em exercício.
29/01/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:12

Outras Decisões
29/01/2025 00:27

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 14:51

Conclusos para decisão
28/01/2025 14:51

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:47

Concedida a Medida Liminar
24/01/2025 14:07

Conclusos para decisão
24/01/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:05

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo de ROBERTO STOCCO em 02/12/2024 23:59.
05/11/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:27

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:24

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/10/2024 17:03

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:58

Declarada incompetência
17/10/2024 12:43

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:16

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0853581-69.2023.8.19.0038

Valdinea Alves de Argolo Domingues

Banco Bmg S/A

Advogado: Luciana Rodrigues Galeno

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/09/2023 21:53

Exibir Processo

Processo nº 0843963-20.2024.8.19.0021

Marcia Salviano Florentino

Tim S A

Advogado: Harumitu Oliveira Utagawa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/08/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0866712-14.2023.8.19.0038

Generoso Ponce de Arruda Junior

Marcos Mendes de SA

Advogado: Jonathan Monteiro de Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0800363-46.2022.8.19.0076

Marcelo Cabral Pacheco

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Mattheus Pinto Tiberto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/06/2022 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0806470-19.2022.8.19.0008

Adilea Francisca Figueiredo

Ibrasa Associacao de Beneficios e Assist...

Advogado: Gustavo de Paula Ricci

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2023 14:20

Exibir Processo