17/07/2025 02:54

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO NASCIMENTO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:54

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 INTIMAÇÃO Processo: 0812300-23.2023.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : LUIZ ALBERTO NASCIMENTO RÉU : Light Serviços de Eletricidade SA Certifico que a réplica apresentada é tempestiva. Às partes em provas.

RIO DE JANEIRO, 6 de julho de 2025.
06/07/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:19

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 08:15

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:32

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 16:42

Redistribuído por dependência em razão de erro material
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos DESPACHO Processo: 0812300-23.2023.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ ALBERTO NASCIMENTO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Compulsando melhor os autos, verifica-se que o processo foi remetido ao 10º Núcleo de Justiça 4.0 em desconformidade com as regras de remessa.

Senão vejamos.

Sabe-se que o Ato Normativo n.º 25/2024, alterou e consolidou o Ato Normativo n.º 46/2023, que criou, instalou e definiu a atribuição e estabeleceu a abrangência territorial do 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos.

Assim dispõe o art.2º Ato Normativo n.º 25/2024: “Poderão ser remetidos para o ‘10º Núcleo de Justiça 4.0 – Prestadoras de Serviços Públicos´ os processos que tenham sido distribuídos a partir do ato de criação do Núcleo, independente de intimação das partes.” (destaquei) Neste contexto, o § único do art.1º do Ato Normativo n.º 46/2023 dispõe que o 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos será instalado (criado) a partir de 22/11/2023.

No caso dos autos, a demanda foi ajuizada em 10/05/2023.

Portanto, a remessa do processo não observou o determinado nos Atos Normativos mencionados, o que impede seu processamento e julgamento no 10º Núcleo de Justiça 4.0.

Pelo exposto acima, ao invés de suscitar o conflito de competência pela inobservância das regras de remessa, o que atrasaria a marcha processual e a célere prestação jurisdicional, DETERMINOa devolução à origem COM URGÊNCIA.

Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025.

VANIA MARA NASCIMENTO GONCALVES Juíza Titular
29/01/2025 18:19

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:47

Conclusos para despacho
08/10/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:53

Expedição de Certidão.
19/08/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 19:14

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/08/2024 16:25

Expedição de Certidão.
08/08/2024 00:07

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 12:27

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 05:32

Juntada de Petição de diligência
17/07/2024 05:31

Juntada de Petição de diligência
16/07/2024 13:20

Expedição de Mandado.
10/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 19:02

Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2024 13:30

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 13:24

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:16

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/03/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 01:01

Publicado Intimação em 23/10/2023.
22/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 23:43

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 23:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUIZ ALBERTO NASCIMENTO - CPF: *02.***.*80-04 (AUTOR).
19/10/2023 14:53

Conclusos ao Juiz
16/06/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 12:32

Conclusos ao Juiz
10/05/2023 12:32

Expedição de Certidão.
10/05/2023 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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