17/06/2025 13:34

Baixa Definitiva
26/05/2025 12:03

Documento
23/05/2025 00:05

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0025820-15.2020.8.19.0002 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Ação: 0025820-15.2020.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00042864 APELANTE: SUSANA ELIZABETH WONG CHANCAY APELANTE: ALEJANDRO OLIVEIROS RIBEIRO WONG REP/P/S/MAE SUSANA ELIZABETH WONG CHANCAY ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI OAB/RJ-133012 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES OAB/RJ-151285 APELADO: OS MESMOS APELADO: DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RJ-198252 APELADO: ÍMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ OAB/RJ-167549 Relator: JDS.

DES.

MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO Funciona: Ministério Público Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

NULIDADE DE CLÁUSULA LIMITATIVA QUANDO ESTA REPRESENTA RISCO DE VIDA AO CONSUMIDOR - doençagranulomatosa crônica.

Autorque esteveinternadonoCOMPLEXOHOSPITALARDENITERÓIde 21/04/2020 a 25/04/2020 e de 12/05/2020 a 22/05/2020, com suspeita de tuberculose pulmonar submetidoadiversosexames não autorizados.ABALO PSIQUICO COMPROVADO FIXANDO-SE O VALOR DO DANO MORAL EM R$ 10.000,00, VALOR ESTE QUE MELHOR SE ADEQUA AO DANO SOFRIDO PROVIMENTO DO APELO AUTORAL, ESTENDENDO A MÃE O DIREITO A INDENIZAÇÃO EM IGUAL VALOR, IMPONDO-SE A TODOS OS REUS A RESPNSABILIDADE SOLIDÁRIA EM RAZAO DO CDC,VIA DE CONSEQUENCIA, NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO AUTORAL, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DA RÉ, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
21/05/2025 18:56

Confirmada
21/05/2025 12:15

Documento
20/05/2025 16:31

Conclusão
20/05/2025 13:01

Provimento
12/05/2025 12:34

Documento
07/05/2025 13:34

Confirmada
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS PRESENCIALMENTE, EM AMBIENTE FÍSICO, NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA , NO PRÓXIMO DIA 20/05/2025, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.

A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na entrada da Sala de Sessão ou na Secretaria da Câmara, para a realização de inscrição, no dia da sessão, a partir das 11h.

Nos processos em que houver deferimento de sustentação à distância (videoconferência), os advogados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à Sessão, com a utilização da plataforma Teams. - 017.

APELAÇÃO 0025820-15.2020.8.19.0002 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Ação: 0025820-15.2020.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00042864 APELANTE: SUSANA ELIZABETH WONG CHANCAY APELANTE: ALEJANDRO OLIVEIROS RIBEIRO WONG REP/P/S/MAE SUSANA ELIZABETH WONG CHANCAY ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI OAB/RJ-133012 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES OAB/RJ-151285 APELADO: OS MESMOS APELADO: DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RJ-198252 APELADO: ÍMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ OAB/RJ-167549 Relator: JDS.

DES.

MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO Funciona: Ministério Público
05/05/2025 15:33

Inclusão em pauta
24/04/2025 11:20

Documento
15/04/2025 17:35

Retirada de pauta
14/04/2025 12:48

Confirmada
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS PRESENCIALMENTE, EM AMBIENTE FÍSICO, NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA , NO PRÓXIMO DIA 06/05/2025, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.

A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na entrada da Sala de Sessão ou na Secretaria da Câmara, para a realização de inscrição, no dia da sessão, a partir das 11h.

Nos processos em que houver deferimento de sustentação à distância (videoconferência), os advogados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à Sessão, com a utilização da plataforma Teams.021.

APELAÇÃO 0025820-15.2020.8.19.0002 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Ação: 0025820-15.2020.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00042864 APELANTE: SUSANA ELIZABETH WONG CHANCAY APELANTE: ALEJANDRO OLIVEIROS RIBEIRO WONG REP/P/S/MAE SUSANA ELIZABETH WONG CHANCAY ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI OAB/RJ-133012 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES OAB/RJ-151285 APELADO: OS MESMOS APELADO: DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RJ-198252 APELADO: ÍMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ OAB/RJ-167549 Relator: JDS.

DES.

MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO Funciona: Ministério Público
07/04/2025 17:24

Inclusão em pauta
28/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 11:13

Documento
26/03/2025 17:29

Retirada de pauta
26/03/2025 16:36

Mero expediente
25/03/2025 11:10

Conclusão
24/03/2025 12:50

Confirmada
24/03/2025 00:05

Publicação
20/03/2025 13:51

Inclusão em pauta
18/03/2025 16:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/03/2025 12:01

Conclusão
10/03/2025 11:32

Documento
18/02/2025 13:56

Confirmada
18/02/2025 11:43

Documento
12/02/2025 16:51

Confirmada
12/02/2025 13:29

Mero expediente
11/02/2025 11:57

Documento
11/02/2025 11:26

Conclusão
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 14ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 29/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0025820-15.2020.8.19.0002 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Ação: 0025820-15.2020.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00042864 APELANTE: SUSANA ELIZABETH WONG CHANCAY APELANTE: ALEJANDRO OLIVEIROS RIBEIRO WONG REP/P/S/MAE SUSANA ELIZABETH WONG CHANCAY ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI OAB/RJ-133012 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES OAB/RJ-151285 APELADO: OS MESMOS APELADO: DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RJ-198252 APELADO: ÍMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ OAB/RJ-167549 Relator: JDS.

DES.

MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO Funciona: Ministério Público
29/01/2025 14:46

Confirmada
29/01/2025 11:40

Mero expediente
29/01/2025 11:03

Conclusão
29/01/2025 11:00

Distribuição
28/01/2025 19:49

Remessa
28/01/2025 19:11

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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