31/07/2025 22:23

Baixa Definitiva
31/07/2025 22:21

Documento
08/07/2025 00:05

Publicação
03/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0824241-85.2023.8.19.0004 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Ação: 0824241-85.2023.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00046333 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APELADO: DARCY DOMINGOS DE MATTOS FILHO ADVOGADO: LETICIA BRAYNER DO REGO BARROS OAB/RJ-234474 Relator: DES.

LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR/APELADO CONTRA DECISÃO COLEGIADA PROLATADA EM APELAÇÃO CÍVEL.

ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO.

INTUITO DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA MEDIANTE A ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.

EMBARGOS REJEITADOS.I.

Caso em exame1.

Embargos de Declaração opostos pelo Apelado contra acórdão que deu provimento à Apelação interposta pela instituição financeira Ré.

II.

O Embargante alegou omissão e contradição no decisum que julgou improcedentes os pedidos em relação ao banco Réu.III.

Questão em discussão2.

A questão em discussão consiste em verificar se há omissão e contradição no acórdão embargado.IV.

Razões de decidir3.

Hipóteses do artigo 1.022, incisos, I, II e III, do CPC não caracterizadas. 4.

O órgão julgador não é obrigado ao pronunciamento expresso acerca de cada um dos argumentos aduzidos, com o intuito de prequestionamento. 5.

Desnecessário o efetivo enfrentamento de dispositivos legais para fins de interposição de recursos aos Tribunais Superiores, na forma do artigo 1025 do CPC.V.

Dispositivo6.

Embargos de Declaração rejeitados.

Conclusões: Por unanimidade de votos, rejeitaram-se os embargos de declaração, nos termos do voto do Des.

Relator.
02/07/2025 17:47

Documento
02/07/2025 13:23

Conclusão
01/07/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 16:07

Inclusão em pauta
09/06/2025 12:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/06/2025 17:19

Conclusão
23/05/2025 00:05

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0824241-85.2023.8.19.0004 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Ação: 0824241-85.2023.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00046333 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APELADO: DARCY DOMINGOS DE MATTOS FILHO ADVOGADO: LETICIA BRAYNER DO REGO BARROS OAB/RJ-234474 Relator: DES.

LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES DESPACHO: Intime-se o Embargado para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Após, voltem conclusos para apreciação.
20/05/2025 18:49

Mero expediente
20/05/2025 16:45

Conclusão
12/05/2025 00:05

Publicação
07/05/2025 14:32

Documento
07/05/2025 13:21

Conclusão
06/05/2025 13:35

Provimento
15/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 18:49

Inclusão em pauta
17/02/2025 13:16

Retirada de pauta
17/02/2025 00:05

Publicação
12/02/2025 14:37

Mero expediente
12/02/2025 14:03

Conclusão
07/02/2025 00:05

Publicação
05/02/2025 13:49

Inclusão em pauta
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 11:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 14ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 29/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0824241-85.2023.8.19.0004 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Ação: 0824241-85.2023.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00046333 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APELADO: DARCY DOMINGOS DE MATTOS FILHO ADVOGADO: LETICIA BRAYNER DO REGO BARROS OAB/RJ-234474 Relator: DES.

LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES
29/01/2025 11:06

Conclusão
29/01/2025 11:00

Distribuição
28/01/2025 18:53

Remessa
28/01/2025 11:40

Remessa
28/01/2025 11:39

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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