21/08/2025 01:53

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0822314-63.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELE CRISTINA DOS SANTOS MORAES RÉU: NOVA ESTORIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTD, COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG Considerando as certidões de index 28 e 34, a decretação de revelia do 2º réu na decisão saneadora de index 59, bem como a manifestação de index 63, certifique o cartório acerca da citação e tempestividade da contestação do réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Substituto
15/08/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0822314-63.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELE CRISTINA DOS SANTOS MORAES RÉU: NOVA ESTORIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTD, COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG Diante da certidão de index nº 83695308, decreto areveliada parte ré Companhia Distribuidora de Gás, a qual apresentou contestação no index 127849964.

Inobstante a decretação da revelia, não se operam os efeitos materiasda mesma, uma vez que a primeira ré apresentou resposta, controvertendo os fatos narrados na peça inaugural.

Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º, CPC), passo ao saneamento do feito.

Sem preliminares, declaro saneado o feito.

As questões de fato controvertidas dizem respeito à falhana prestação do serviço dos réus, concernente ao defeito na tubulação que fornece gás na residência da parte autora.

Assim, sobre estas questões recairá a atividade probatória.

Com base no art. 373, do CPC, atribuo à parte ré o ônus da prova.

Isso porque a situação fática revela verossimilhança, sendo a parte autora hipossuficiente do ponto de vista probatório (art. 6°, VI, da lei n° 8078/90).

Ademais, a situação fática revela excessiva dificuldade na atividade probatória, se mantida a regra do caput do art. 373, do CPC, sendo certo que a ré possui meios que certamente tornam a produção da prova de mais fácil produção.

Em observância ao contraditório, manifeste-se, em cinco dias, indicando as provas que pretende produzir.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA Juiz Substituto
16/05/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2025 17:20

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0822314-63.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELE CRISTINA DOS SANTOS MORAES RÉU: NOVA ESTORIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTD, COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possibilidade de julgamento antecipado do mérito ou, havendo interesse na instrução, sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a necessidade de sua produção correlacionada ao fato a ser demonstrado, sob pena de preclusão.

Ressalto que deverão ser especificadas todas as provas que as partes pretendam produzir, com reiteração, inclusive, daquelas eventualmente já mencionadas na petição inicial e na resposta, se realmente necessárias.

A ausência de reiteração do requerimento de produção de determinada prova, ou o protesto genérico por provas, ensejará seu indeferimento.

RIO DE JANEIRO, 27 de janeiro de 2025.

JOAO CARLOS DE SOUZA CORREA Juiz Substituto
29/01/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2025 16:16

Conclusos para despacho
19/01/2025 16:15

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:19

Decorrido prazo de DANIELE CRISTINA DOS SANTOS MORAES em 29/10/2024 23:59.
26/09/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 19:19

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:26

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:04

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:51

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:51

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 16:51

Cancelada a movimentação processual
06/03/2024 13:20

Expedição de Certidão.
30/11/2023 00:23

Decorrido prazo de DANIELE CRISTINA DOS SANTOS MORAES em 29/11/2023 23:59.
23/10/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 05:09

Decorrido prazo de DANIELE CRISTINA DOS SANTOS MORAES em 23/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:43

Decorrido prazo de NOVA ESTORIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTD em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 15/08/2023 23:59.
11/08/2023 14:56

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/07/2023 13:32

Conclusos ao Juiz
06/07/2023 12:43

Expedição de Certidão.
05/07/2023 15:24

Juntada de carta
29/06/2023 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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