23/07/2025 13:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0829889-88.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNO SERAFIM DA COSTA FROES *23.***.*42-75 REPRESENTANTE: BRUNO SERAFIM DA COSTA FROES RÉU: ELLACAPS INDUSTRIA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA 1) Defiro GJ. 2)A concessão da tutela provisória sem a prévia oitiva da parte contrária é medida excepcional.

O princípio do contraditório, de assento constitucional, consubstancia a essência da dialética processual e somente em casos extremos pode ser mitigado.

No caso em exame, entendo ausente um dos requisitos necessários à concessão da medida pleiteada, a saber, o periculum in mora, não vislumbrando, a priori, risco ao resultado útil do processo, pelo que INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA REQUERIDA. 3) Considerando o baixo percentual de conciliações obtidos nas audiências realizadas, deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação de que trata o artigo 334 do CPC.

Sem prejuízo, ressalto que, havendo interesse em possível solução consensual, as partes poderão requerer a designação de audiência para tal finalidade a qualquer momento. 4 )Cite-se a ré, para apresentar contestação, no prazo legal, observada a norma do artigo 231 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA Juiz Substituto
05/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 16:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BRUNO SERAFIM DA COSTA FROES *23.***.*42-75 - CNPJ: 29.***.***/0001-02 (AUTOR).
05/05/2025 15:39

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 17:24

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0829889-88.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNO SERAFIM DA COSTA FROES *23.***.*42-75 REPRESENTANTE: BRUNO SERAFIM DA COSTA FROES RÉU: ELLACAPS INDUSTRIA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA 1) Cumpra -se adequada e integralmente o r. despacho de index 143110888, fornecendo a parte autora as informações requisitadas pelo juízo (ATUAL FONTE DE RENDA, VALOR MÉDIO DOS RENDIMENTOS MENSAIS E AS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DOS ÚLTIMOS 3 EXERCÍCIOS), bem como que apresente PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, mediante a juntada de seus comprovantes de rendimentos, faturas mensais de consumo de serviços públicos, extratos de conta corrente/poupança/investimentos, faturas de cartão crédito (documentos esses relativos aos três meses anteriores ao ajuizamento da ação), ou qualquer outro documento que julgue idôneo a embasar sua alegação, no derradeiro prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça.

Ressalto que a isenção do IR deverá ser comprovada mediante a juntada de declarações retiradas do próprio site da Receita Federal. 2) Findo o prazo, junte-se/certifique-se e tornem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 24 de janeiro de 2025.

JOAO CARLOS DE SOUZA CORREA Juiz Substituto
29/01/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 13:52

Conclusos para despacho
21/10/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:14

Decorrido prazo de BRUNO SERAFIM DA COSTA FROES *23.***.*42-75 em 14/10/2024 23:59.
11/09/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:08

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:30

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 12:29

Juntada de carta
05/09/2024 13:21

Juntada de carta
05/09/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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