TJRJ - 0801586-11.2023.8.19.0040

1ª instância - Paraiba do Sul 2 Vara

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ: 31.443.526/0001-70

DP CRIMINAL, DE FAZENDA PUBLICA E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PARAIBA DO SUL ( 790 )

JOSIANE SANTOS RIBEIRO

CPF *27.***.*50-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL

CNPJ: 29.138.385/0001-30

Advogados

FLAVIO JUNQUEIRA PERALTA

OAB: 148347/RJ

CPF *95.***.*31-50

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE PARAIBA DO SUL ( 400167 )

DP CRIMINAL, DE FAZENDA PUBLICA E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PARAIBA DO SUL ( 790 )

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2025 13:45

    Conclusos ao Juiz

  • 29/05/2025 23:05

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2025 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 12:56

    Conclusos ao Juiz

  • 23/05/2025 18:27

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 18:27

    Juntada de Petição de termo de autuação

  • 24/01/2025 16:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 01/10/2024 00:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL em 30/09/2024 23:59.

  • 01/10/2024 00:38

    Decorrido prazo de FLAVIO JUNQUEIRA PERALTA em 30/09/2024 23:59.

  • 27/09/2024 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 19:13

    Conclusos ao Juiz

  • 26/09/2024 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2024 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/09/2024 23:59.

  • 20/09/2024 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2024 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 22:23

    Conclusos ao Juiz

  • 16/09/2024 22:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 18:45

    Juntada de Petição de apelação

  • 08/08/2024 21:24

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2024 17:34

    Juntada de Petição de ciência

  • 08/08/2024 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 12:40

    Julgado procedente o pedido

  • 26/04/2024 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2024 23:59.

  • 25/04/2024 00:52

    Decorrido prazo de JOSIANE SANTOS RIBEIRO em 24/04/2024 23:59.

  • 11/04/2024 16:44

    Conclusos ao Juiz

  • 11/04/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 15:02

    Conclusos ao Juiz

  • 19/03/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 21:08

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2024 00:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL em 29/02/2024 23:59.

  • 01/03/2024 00:29

    Decorrido prazo de FLAVIO JUNQUEIRA PERALTA em 29/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 00:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2024 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 00:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL em 21/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 16:35

    Conclusos ao Juiz

  • 16/11/2023 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2023 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 00:13

    Decorrido prazo de JOSIANE SANTOS RIBEIRO em 07/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 02/11/2023 00:23

    Decorrido prazo de FLAVIO JUNQUEIRA PERALTA em 01/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 15:47

    Conclusos ao Juiz

  • 01/11/2023 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2023 00:12

    Decorrido prazo de FLAVIO JUNQUEIRA PERALTA em 27/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 01:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 00:19

    Decorrido prazo de JOSIANE SANTOS RIBEIRO em 24/10/2023 23:59.

  • 22/10/2023 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2023 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 17:27

    Conclusos ao Juiz

  • 11/10/2023 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 00:18

    Decorrido prazo de JOSIANE SANTOS RIBEIRO em 10/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 00:27

    Publicado Intimação em 09/10/2023.

  • 08/10/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 06/10/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 12:50

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 11:39

    Conclusos ao Juiz

  • 05/10/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 01:10

    Publicado Intimação em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 05/10/2023 01:09

    Publicado Intimação em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 04/10/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 12:36

    Conclusos ao Juiz

  • 04/10/2023 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 15:26

    Conclusos ao Juiz

  • 03/10/2023 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 00:51

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/09/2023 23:59.

  • 25/09/2023 00:02

    Publicado Intimação em 25/09/2023.

  • 24/09/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 14:32

    Conclusos ao Juiz

  • 21/09/2023 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 23:24

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 19:40

    Conclusos ao Juiz

  • 13/09/2023 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 18:54

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 18:54

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 16:49

    Conclusos ao Juiz

  • 03/09/2023 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 12:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/08/2023 09:21

    Conclusos ao Juiz

  • 29/08/2023 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 11:04

    Conclusos ao Juiz

  • 28/08/2023 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 13:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/08/2023 13:56

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 21:04

    Conclusos ao Juiz

  • 22/08/2023 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 16:56

    Conclusos ao Juiz

  • 17/08/2023 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 15:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/08/2023 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2023 16:48

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/08/2023 14:03

    Conclusos ao Juiz

  • 07/08/2023 13:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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