01/07/2025 08:47

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 08:47

Baixa Definitiva
01/07/2025 08:47

Expedição de Certidão.
01/07/2025 08:47

Transitado em Julgado em 01/07/2025
15/04/2025 01:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO AVANTAGE BENEFICIOS CLUB em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:34

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:34

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/03/2025 14:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/03/2025 10:29

Conclusos para julgamento
24/03/2025 10:29

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/03/2025 10:29

Juntada de Projeto de sentença
24/03/2025 10:29

Recebidos os autos
19/03/2025 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE MELLO MARTINS
19/03/2025 09:14

Audiência Conciliação realizada para 18/03/2025 14:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
19/03/2025 09:14

Juntada de Ata da Audiência
17/03/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 17:21

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 11:20

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 16:09

Juntada de Petição de habilitação nos autos
31/01/2025 00:31

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0801439-04.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO ERICK ROCHA FRANCISCO RÉU: ASSOCIACAO AVANTAGE BENEFICIOS CLUB 1.

Nos termos do Enunciado 02.2016, do Aviso Conjunto TJ/COJES 15/2016, venha comprovante deresidência em nome da parte autora, com data inferior a três meses, no prazo de dez dias, sobpena de extinção, não sendo admitido pelo Juízo qualquer tipo de declaração. . 2.

O(s) advogado(s) subscritor(es) da petição inicial indica(m) número de inscrição em Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, de outro estado.

O art. 10, §2º, da Lei 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia, impõe que o advogado deva manter uma inscrição suplementar na seccional local da Ordem quando passar a exercer a advocacia habitualmente em estado diverso de onde mantém sua inscrição principal.

A Lei diz que é habitual o exercício da advocacia quando há mais de cinco ações distribuídas por ano.

Assim, intime-se a parte autora, por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 10 dias, comprove(m): (i) que não possuem mais de cinco ações distribuídas neste ano no Estado do Rio de Janeiro ou (ii) informe(m) o número de inscrição suplementar na Seccional do Rio de Janeiro ou, ainda, (iii) proceda(m) com a regularização da representação processual, sob pena de indeferimento da inicial. 3.

Venha o comprovante da alegada inscrição indevida emitida pelo órgão oficial, no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de tutela, uma vez que no documento acostado não constam o nome e CPF completos da parte autora, tampouco a data da consulta.

Demais disto, necessária a juntada do extrato da alegada inscrição, e não apenas de recorte retirado do site.

RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Substituto
29/01/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 12:13

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:13

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:13

Cancelada a movimentação processual
23/01/2025 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 16:28

Audiência Conciliação designada para 18/03/2025 14:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
23/01/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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