10/09/2025 01:29

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 16:09

Juntada de Petição de contra-razões
27/06/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de VITORIA DA SILVA JERONIMO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 17:22

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:22

Juntada de Petição de recurso inominado
05/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0801905-95.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITORIA DA SILVA JERONIMO RÉU: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
29/04/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2025 11:42

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 11:42

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
29/04/2025 11:42

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 11:42

Recebidos os autos
29/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
25/04/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 00:25

Conclusos para despacho
25/04/2025 00:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:25

Recebidos os autos
14/04/2025 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
14/04/2025 11:31

Revisão do Projeto de Sentença
11/04/2025 10:38

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:38

Juntada de Projeto de sentença
11/04/2025 10:38

Recebidos os autos
11/04/2025 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
11/04/2025 10:10

Audiência Conciliação realizada para 24/03/2025 13:55 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
11/04/2025 10:10

Juntada de Ata da Audiência
28/03/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 15:54

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:39

Conclusos para despacho
09/02/2025 02:28

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:23

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:47

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 00:31

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 16:10

Juntada de Petição de diligência
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0801905-95.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITORIA DA SILVA JERONIMO RÉU: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A Intime-se a ré pelo OJA de plantão a fim de que se manifeste sobre o pedido de tutela em 05 dias.

RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Substituto
29/01/2025 14:20

Expedição de Mandado.
29/01/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 16:51

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:51

Audiência Conciliação designada para 24/03/2025 13:55 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
28/01/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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