23/05/2025 12:12

Baixa Definitiva
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0876939-77.2023.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 32 VARA CIVEL Ação: 0876939-77.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00037621 APTE: ALCIMAR ALVES RODRIGUES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL OAB/RJ-245274 APDO: SP LOCACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: WANDERLEY RIBEIRO NUNES OAB/RJ-075792 Relator: DES.

MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR.

AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.

INÉRCIA.

EXTINÇÃO DO FEITO, NA FORMA DO ART. 485, IV, DO CPC.

RECURSO DO EMBARGANTE.

DESERÇÃO.

I.

Caso em exame 1.

Recurso que objetiva a reforma da sentença que julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, determinando o cancelamento da distribuição, por ausência do recolhimento das custas processuais.2.

Decisão monocrática de não conhecimento do recurso, ante a ausência da comprovação do preparo.II.

Questão em discussão 3.

Discussão que consiste em verificar se presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo interno.III.

Razões de decidir4.

Apelante que interpõe agravo interno contra a decisão de inadmissão do recurso de apelação.5.

Intimado a comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, o recorrente mantém-se inerte.6.

Ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso previstos na legislação processual civil.

Recurso deserto.7.

Inadmissibilidade do recurso.

IV.

DispositivoNÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.____________Dispositivos legais citados: CPC, art. 1.007, §4ºJurisprudência relevante citada: 0005135-12.2012.8.19.0052 - APELAÇÃO.

Des(a).

JOSÉ CARLOS PAES - Julgamento: 20/04/2023 - DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO; 0039045-71.2021.8.19.0001 - APELAÇÃO.

Des(a).

CLEBER GHELFENSTEIN - Julgamento: 20/04/2023 - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL Conclusões: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
10/04/2025 17:54

Documento
10/04/2025 17:09

Conclusão
10/04/2025 13:01

Não Conhecimento de recurso
08/04/2025 13:51

Mero expediente
07/04/2025 17:33

Conclusão
27/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 17:07

Inclusão em pauta
20/03/2025 17:05

Pauta
20/03/2025 13:16

Conclusão
20/03/2025 13:13

Documento
11/03/2025 00:05

Publicação
07/03/2025 15:26

Mero expediente
07/03/2025 13:24

Conclusão
07/03/2025 13:22

Documento
17/02/2025 00:05

Publicação
12/02/2025 17:46

Não Conhecimento de recurso
12/02/2025 15:15

Conclusão
12/02/2025 15:13

Documento
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 14ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 29/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0876939-77.2023.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 32 VARA CIVEL Ação: 0876939-77.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00037621 APTE: ALCIMAR ALVES RODRIGUES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO OAB/RJ-152121 APDO: SP LOCACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: WANDERLEY RIBEIRO NUNES OAB/RJ-075792 Relator: DES.

MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY
30/01/2025 00:05

Publicação
28/01/2025 16:22

Remessa
28/01/2025 15:23

Remessa
28/01/2025 14:22

Determinação
28/01/2025 11:06

Conclusão
28/01/2025 11:00

Distribuição
27/01/2025 19:31

Remessa
27/01/2025 12:48

Remessa
27/01/2025 12:47

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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