05/12/2024 23:16

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 23:16

Baixa Definitiva
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ROGERIO SOUZA AMARAL em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº0821357-13.2024.8.19.0210 S E N T E N Ç A Trata-se de ação pelo rito sumariíssimo da Lei n° 9.099/95, em que o Autor, o 1º Réu (Grupo Casas Bahia) e o 2º Réu (Philco) compareceram à Audiência de Conciliação realizada em 21.10.2024, estando ausente o 3º Réu (JTS).

Na Audiência de Conciliação, o Autor requereu a homologação do acordo extrajudicial celebrado com o 2º Réu (Philco) e a decretação de revelia do 3º Réu (JTS).

Contudo, o pedido relativo à decretação de revelia não merece acolhimento, tendo em vista o item 8 do aludido acordo consta o requerimento de desistência da ação em relação aos outros Réus que não compõem a minuta do acordo.

Assim, indefiro o pedido para decretação de revelia do 3º Réu (JTS) e HOMOLOGO o acordo extrajudicial celebrado entre o Autor e o Réu no ID 151060334, para que produza seus jurídicos efeitos.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem ônus sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
11/11/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:20

Sentença em Audiência
11/11/2024 14:20

Homologada a Transação
31/10/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 13:07

Juntada de aviso de recebimento
25/10/2024 00:11

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:11

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 24/10/2024 23:59.
21/10/2024 16:04

Conclusos para julgamento
21/10/2024 16:04

Audiência Conciliação realizada para 21/10/2024 14:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
21/10/2024 16:04

Juntada de Ata da Audiência
19/10/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 18:07

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 12:54

Juntada de aviso de recebimento
07/10/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:12

Juntada de aviso de recebimento
19/09/2024 20:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 20:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 20:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 20:13

Audiência Conciliação designada para 21/10/2024 14:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
19/09/2024 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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