12/09/2025 01:00

Decorrido prazo de JEAN FARIAS GONCALVES em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 01:00

Decorrido prazo de DARA DA SILVA VIANA FARIAS em 11/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:48

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 17:32

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:18

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:31

Decorrido prazo de DARA DA SILVA VIANA FARIAS em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:31

Decorrido prazo de JEAN FARIAS GONCALVES em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:19

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 01:19

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Ao autor para dizer se pretende executar o julgado, manifestando-se inclusive sobre o cumprimento de obrigação de fazer, caso haja.

Em caso positivo, venha a petição acompanhada de planilha atualizada e nº do CNPJ do executado, ciente de que os juros e a correção monetária devem ser calculados de acordo com o período determinado na sentença ou acórdão, e que a multa do artigo 523, §1º do CPC somente é devida a partir do transcurso do prazo de quinze dias após o trânsito em julgado da sentença ou do acórdão.

Atente ainda que os honorários somente são devidos se houver fixação.

Caso haja multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, esta somente é devida partir da ciência do réu do seu arbitramento, não devendo incidir sobre o valor das astreintes: juros, correção monetária e multa do artigo 523, §1º do CPC.

Em caso de acordo, somente é devida a multa estabelecida neste.

Fica ciente o autor de que a apresentação de planilha fora dos parâmetros acima estabelecidos levará ao seu indeferimento.

Cumpra o estabelecido no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por inércia da parte.". (Portaria 01/2011, Art. 4º, XVII, 1º JEC - Atos Ordinatórios)
16/06/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:57

Juntada de petição
07/05/2025 15:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/05/2025 15:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/04/2025 01:58

Decorrido prazo de JEAN FARIAS GONCALVES em 28/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:58

Decorrido prazo de DARA DA SILVA VIANA FARIAS em 28/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:58

Decorrido prazo de MAKO NOVA IGUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:58

Decorrido prazo de HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 28/04/2025 23:59.
10/03/2025 14:09

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 11:49

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:49

Transitado em Julgado em 06/03/2025
27/02/2025 06:54

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 06:54

Recebidos os autos
27/02/2025 06:54

Juntada de Petição de certidão de distribuição
14/01/2025 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/01/2025 16:44

Juntada de Certidão
10/01/2025 15:13

Juntada de Petição de contra-razões
06/12/2024 00:17

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 17:19

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/12/2024 12:54

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:53

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:14

Juntada de petição
02/12/2024 12:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de JEAN FARIAS GONCALVES em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de DARA DA SILVA VIANA FARIAS em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 16:29

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:29

Juntada de Petição de recurso inominado
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros, esclareço que, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
11/11/2024 00:25

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/10/2024 10:32

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 10:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2024 10:32

Juntada de Projeto de sentença
31/10/2024 10:32

Recebidos os autos
28/10/2024 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMANTHA MAIA
28/10/2024 08:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/10/2024 11:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
28/10/2024 08:14

Juntada de Ata da Audiência
24/10/2024 18:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/10/2024 18:03

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 13:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/10/2024 16:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/10/2024 17:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/10/2024 00:11

Decorrido prazo de JEAN FARIAS GONCALVES em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:11

Decorrido prazo de DARA DA SILVA VIANA FARIAS em 08/10/2024 23:59.
03/10/2024 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/10/2024 11:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
01/10/2024 00:12

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 17:56

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 16:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/09/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 12:50

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 11:50

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 11:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 03/10/2024 11:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
17/09/2024 11:02

Juntada de Petição de diligência
09/09/2024 18:45

Expedição de Mandado.
09/09/2024 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/10/2024 11:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
09/09/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:10

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 03/09/2024 11:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
16/08/2024 13:35

Juntada de petição
16/08/2024 12:50

Juntada de Petição de diligência
14/08/2024 00:13

Expedição de Mandado.
14/08/2024 00:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 00:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 23:44

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/09/2024 11:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
13/08/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:05

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:46

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 12:42

Juntada de Petição de diligência
03/07/2024 16:44

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 16:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 22/07/2024 11:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
03/07/2024 15:29

Juntada de Petição de diligência
01/07/2024 16:33

Expedição de Mandado.
01/07/2024 16:33

Expedição de Mandado.
01/07/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/07/2024 11:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
01/07/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:58

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 17:44

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 17:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/05/2024 10:28

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 16:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 15/05/2024 10:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
09/05/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:14

Juntada de petição
09/05/2024 16:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/05/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:06

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 17:05

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2024 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 09:50

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 09:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/05/2024 10:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
25/04/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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