16/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0826477-77.2023.8.19.0014 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Ação: 0826477-77.2023.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00038240 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA TEREZA DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO: ANDREZA CORDEIRO DE SOUSA OAB/RJ-248368 ADVOGADO: MIRIÃ AZEVEDO DUARTE OAB/RJ-248179 Relator: DES.

MARIA TERESA PONTES GAZINEU DESPACHO: Certifique-se a tempestividade.

Intime-se a parte embargada.
31/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 14ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 29/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0826477-77.2023.8.19.0014 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Ação: 0826477-77.2023.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00038240 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA TEREZA DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO: ANDREZA CORDEIRO DE SOUSA OAB/RJ-248368 ADVOGADO: MIRIÃ AZEVEDO DUARTE OAB/RJ-248179 Relator: DES.

MARIA TERESA PONTES GAZINEU
23/01/2025 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
23/01/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:01

Processo Desarquivado
22/01/2025 16:28

Baixa Definitiva
22/01/2025 16:28

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 16:27

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:27

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:15

Decorrido prazo de ANDREZA CORDEIRO DE SOUSA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:15

Decorrido prazo de MIRIA AZEVEDO DUARTE em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:15

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DOS SANTOS SOUSA em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:41

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2024 23:59.
05/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:03

Expedição de Ofício.
11/06/2024 16:05

Juntada de Petição de contra-razões
16/05/2024 00:18

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DOS SANTOS SOUSA em 15/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:51

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2024 23:59.
13/04/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 00:04

Publicado Intimação em 11/03/2024.
10/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:09

Julgado procedente o pedido
08/03/2024 13:31

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 00:53

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/02/2024 23:59.
26/01/2024 01:34

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DOS SANTOS SOUSA em 25/01/2024 23:59.
11/01/2024 22:20

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 08:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA TEREZA DOS SANTOS SOUSA - CPF: *72.***.*20-87 (AUTOR).
06/12/2023 14:58

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 14:57

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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