13/09/2025 01:52

Decorrido prazo de PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 12/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:17

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 01:07

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:20

Outras Decisões
02/09/2025 17:52

Conclusos ao Juiz
23/08/2025 01:49

Decorrido prazo de PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

1- O peticionário deve observar que o entendimento deste Juízo é no sentido de ser necessária a intimação específica da parte executada, após o trânsito em julgado, para cumprimento da obrigação de fazer, por intimação eletrônica ou por publicação no Diário Oficial, antes da incidência da multa prevista em sentença.

Assim, intime-se a parte executada para cumprimento da obrigação de fazer, por intimação eletrônica ou por publicação no Diário Oficial, a depender do caso, através de advogado com a devida procuração nos autos, conforme entendimento do STJ esposado no acórdão dos embargos de divergência em agravo número 857.758. 2- Indefiro, por ora, o pedido de execução da multa prevista no parágrafo 1º do artigo 523, do CPC, uma vez que o entendimento deste Juízo, conforme exegese do caput do referido dispositivo legal, é no sentido de ser necessária a intimação da parte executada para pagamento do débito, no prazo de quinze dias.

Traga a parte exequente sua planilha de débito, observando os esclarecimentos supra.
13/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

1- O peticionário deve observar que o entendimento deste Juízo é no sentido de ser necessária a intimação específica da parte executada, após o trânsito em julgado, para cumprimento da obrigação de fazer, por intimação eletrônica ou por publicação no Diário Oficial, antes da incidência da multa prevista em sentença.

Assim, intime-se a parte executada para cumprimento da obrigação de fazer, por intimação eletrônica ou por publicação no Diário Oficial, a depender do caso, através de advogado com a devida procuração nos autos, conforme entendimento do STJ esposado no acórdão dos embargos de divergência em agravo número 857.758. 2- Indefiro, por ora, o pedido de execução da multa prevista no parágrafo 1º do artigo 523, do CPC, uma vez que o entendimento deste Juízo, conforme exegese do caput do referido dispositivo legal, é no sentido de ser necessária a intimação da parte executada para pagamento do débito, no prazo de quinze dias.

Traga a parte exequente sua planilha de débito, observando os esclarecimentos supra.
22/05/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:19

Outras Decisões
22/05/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 14:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/05/2025 14:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2025 14:01

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/03/2025 14:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/03/2025 11:54

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:54

Transitado em Julgado em 14/03/2025
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de MARCELO SANCOVSCHI em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de ASBRAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 14/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:32

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Homologo o projeto de sentença com fulcro no artigo 40, da Lei n° 9.099/95.

Em caso de depósito judicial referente à condenação e já tendo ocorrido o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento a quem de direito, independentemente de nova conclusão, informando-se os dados bancários para crédito em conta, se for o caso.

Cientes as partes do artigo 1°, § 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, deste Egrégio Tribunal de Justiça, com as alterações do Ato Executivo n° 5.156/2009.

Procedente parcial ou totalmente, ficam as partes cientes de que, antes da prática de qualquer ato executivo, uma vez escoado o prazo de quinze dias previsto no artigo 523, do NCPC, sem que tenha havido o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença, incidirá a multa de 10% a que se refere o dispositivo legal, procedendo-se à intimação da parte credora para que se manifeste no prazo de cinco dias sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial, na conformidade do artigo 517, do NCPC, e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 07/2014, alterado pelo Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016, publicado no Diário Oficial de 11/11/2016.

Com o trânsito em julgado, decorridos 60 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.
29/01/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de MARCELO SANCOVSCHI em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ASBRAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 12/12/2024 23:59.
28/11/2024 17:03

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/11/2024 15:23

Conclusos para julgamento
26/11/2024 15:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/11/2024 15:23

Juntada de Projeto de sentença
26/11/2024 15:23

Recebidos os autos
06/11/2024 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAOLA BRUNO RISCAROLLI
06/11/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 00:27

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:27

Recebidos os autos
02/10/2024 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAOLA BRUNO RISCAROLLI
02/10/2024 13:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/10/2024 10:30 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
02/10/2024 13:20

Juntada de Ata da Audiência
01/10/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:52

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 15:20

Juntada de aviso de recebimento
10/09/2024 14:42

Expedição de Ofício.
29/08/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/10/2024 10:30 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
21/08/2024 09:29

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:42

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:53

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 10:53

Audiência Conciliação realizada para 31/07/2024 10:30 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
31/07/2024 10:53

Juntada de Ata da Audiência
06/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:42

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2024 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 12:33

Audiência Conciliação designada para 31/07/2024 10:30 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
01/07/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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