TJRJ - 0000810-87.2021.8.19.0210
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/09/2025 15:31
Remessa
-
01/09/2025 00:05
Publicação
-
28/08/2025 18:13
Documento
-
28/08/2025 17:07
Conclusão
-
28/08/2025 00:01
Provimento em Parte
-
27/08/2025 18:51
Mero expediente
-
26/08/2025 11:11
Conclusão
-
08/08/2025 00:05
Publicação
-
07/08/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ADITAMENTO EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
DES.
FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 28/08/2025, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018.
NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO.
AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020. - 012.
APELAÇÃO 0000810-87.2021.8.19.0210 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0000810-87.2021.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00370955 APELANTE: VALÉRIA DE PAIVA OLIVEIRA ADVOGADO: WANDERLEI MOREIRA DA COSTA OAB/RJ-045281 APELADO: AGUAS DO RIO 4 SPE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA OAB/RJ-125212 Relator: DES.
FERNANDO FERNANDY FERNANDES -
31/07/2025 16:57
Inclusão em pauta
-
30/07/2025 15:43
Pauta
-
28/07/2025 09:31
Conclusão
-
26/07/2025 14:04
Documento
-
02/07/2025 00:05
Publicação
-
01/07/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0000810-87.2021.8.19.0210 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0000810-87.2021.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00370955 APELANTE: VALÉRIA DE PAIVA OLIVEIRA ADVOGADO: WANDERLEI MOREIRA DA COSTA OAB/RJ-045281 APELADO: AGUAS DO RIO 4 SPE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA OAB/RJ-125212 Relator: DES.
FERNANDO FERNANDY FERNANDES DESPACHO: Ao embargado. -
30/06/2025 14:30
Mero expediente
-
26/06/2025 10:51
Conclusão
-
16/06/2025 00:05
Publicação
-
13/06/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0000810-87.2021.8.19.0210 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0000810-87.2021.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00370955 APELANTE: VALÉRIA DE PAIVA OLIVEIRA ADVOGADO: WANDERLEI MOREIRA DA COSTA OAB/RJ-045281 APELADO: AGUAS DO RIO 4 SPE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA OAB/RJ-125212 Relator: DES.
FERNANDO FERNANDY FERNANDES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (REFATURAMENTO) C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL E MORAL.PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO.
ALEGAÇÃO DE COBRANÇAS EXCESSIVAS.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE MERECE REPARO.
PARTE RÉ NÃO LOGROU COMPROVAR O ALEGADO VAZAMENTO E QUALQUER EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE (373, II DO CPC C/C ART. 14, §3º DO CDC).
LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAR A REGULARIDADE DAS LEITURAS E FATURAMENTO EM RAZÃO DAS FALHAS NAS LEITURAS MENSAIS EFETIVADAS PELA RÉ.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA, CORRENDO POR SUA CONTA OS RISCOS DO EMPREENDIMENTO.FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
REFATURAMENTO DO DÉBITO QUE SE IMPÕE.
DEVOLUÇÃO EM DOBRO (ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO DO CDC).
VERBA COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS QUE SE FIXA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), CONSENTÂNEA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E ADEQUADA À LUZ DOS ELEMENTOS TRAZIDOS À APRECIAÇÃO DESTA INSTÂNCIA RECURSAL.
RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.
RELATOR. -
12/06/2025 16:22
Documento
-
12/06/2025 16:14
Conclusão
-
12/06/2025 00:01
Provimento
-
26/05/2025 12:05
Documento
-
26/05/2025 00:05
Publicação
-
23/05/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
DES.
FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 12/06/2025, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018.
NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO.
AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020. - 200.
APELAÇÃO 0000810-87.2021.8.19.0210 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0000810-87.2021.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00370955 APELANTE: VALÉRIA DE PAIVA OLIVEIRA ADVOGADO: WANDERLEI MOREIRA DA COSTA OAB/RJ-045281 APELADO: AGUAS DO RIO 4 SPE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA OAB/RJ-125212 Relator: DES.
FERNANDO FERNANDY FERNANDES -
22/05/2025 13:36
Inclusão em pauta
-
21/05/2025 18:16
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
20/05/2025 00:05
Publicação
-
19/05/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 77ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 15/05/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0000810-87.2021.8.19.0210 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0000810-87.2021.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00370955 APELANTE: VALÉRIA DE PAIVA OLIVEIRA ADVOGADO: WANDERLEI MOREIRA DA COSTA OAB/RJ-045281 APELADO: AGUAS DO RIO 4 SPE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA OAB/RJ-125212 Relator: DES.
FERNANDO FERNANDY FERNANDES -
15/05/2025 11:16
Conclusão
-
15/05/2025 11:10
Distribuição
-
13/05/2025 15:39
Remessa
-
13/05/2025 15:35
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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