19/06/2025 01:27

Decorrido prazo de PEDRO PAULO NEVES BUSTAMANTE em 18/06/2025 23:59.
12/06/2025 23:18

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
15/02/2025 06:58

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 02:30

Decorrido prazo de YARA CASTRO DE ALMEIDA SOARES em 07/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:47

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:35

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0807907-46.2023.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: YARA CASTRO DE ALMEIDA SOARES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Passo ao saneamento do feito: Rejeito a preliminar de impugnação à gratuidade de justiça deferida à autora, diante do comprovante de rendimentos anexado no id. 74878522, que comprova sua hipossuficiência.

Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.

A controvérsia cinge-se sobre o fato de os valores cobrados pela ré nas faturas emitidas em maio/23, junho/23 e agosto/23 corresponderem ao real consumo da parte autora, se houve cobrança a maior e a ocorrência de danos morais.

Defiro a inversão do ônus da prova, pois o consumidor não dispõe de meios para provar o que consumiu de água no período nem se o hidrômetro está regular, cabendo à ré provar a existência de irregularidade quanto ao consumo medido.

Defiro a produção de prova pericial requerida pela autora, eis que sua produção é meio idôneo a fim de apurar se as cobranças realizadas pela ré são condizentes com o consumo utilizado no imóvel no período questionado na inicial.

Nomeio como perito ALEXANDRE LIMA TAVARES - Engenheiro Civil - [email protected].

Intime-se para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, oferecer proposta de honorários, intimando-se as partes em seguida à sua manifestação.

Os quesitos da autora foram apresentados na petição inicial e os quesitos da ré no id. 142332212.

Indefiro a produção de prova oral, pois desnecessária ao deslinde da demanda.

Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 435 do CPC.

Venham os documentos, em 5 dias.

Após, dê-se vista à parte contrária.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025.

PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY Juiz Titular
30/01/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:00

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/01/2025 19:33

Conclusos para decisão
09/09/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:38

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:43

Decisão Interlocutória de Mérito
19/04/2024 17:19

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 17:18

Expedição de Certidão.
23/01/2024 00:56

Publicado Intimação em 22/01/2024.
10/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 18:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a YARA CASTRO DE ALMEIDA SOARES - CPF: *02.***.*35-49 (AUTOR).
08/01/2024 17:18

Conclusos ao Juiz
29/08/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 12:33

Conclusos ao Juiz
01/08/2023 12:32

Expedição de Certidão.
31/07/2023 22:40

Distribuído por sorteio
31/07/2023 22:40

Juntada de Petição de outros anexos
31/07/2023 22:40

Juntada de Petição de outros anexos
31/07/2023 22:40

Juntada de Petição de procuração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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