08/05/2025 01:07

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA SILVA PEREIRA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:51

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA SILVA PEREIRA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:10

Publicado Decisão em 07/04/2025.
06/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 16:43

Arquivado Provisoramente
03/04/2025 16:43

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:44

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:44

Outras Decisões
03/04/2025 08:04

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 08:23

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:58

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA SILVA PEREIRA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA SILVA PEREIRA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 17/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:48

Publicado Decisão em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0802201-47.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CARLOS EDUARDO DA SILVA PEREIRA RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO 1 - Para a concessão da Tutela Provisória de Urgência Antecipada é imprescindível a demonstração da probabilidade do direito (fumus boni iuris) e do perigo da demora (periculum in mora), na forma do artigo 300 do Código de Processo Civil.

No caso em epígrafe, independentemente da discussão quanto à existência da probabilidade do direito, não é possível verificar o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo que justifique a concessão de uma liminar sem a oitiva da parte contrária diante do lapso temporal transcorrido entre o primeiro desconto alegado e o ajuizamento da presente ação, que se configura em quase dois anos.

ANTE O EXPOSTO, ausente o perigo da demora, INDEFIRO a tutela provisória de urgência antecipada, na forma do artigo 300 do CPC. 2 – Aguarde-se o transcurso do prazo para a apresentação de contestação.

Intimem-se.

NITERÓI, 29 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
30/01/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 11:30

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 16:57

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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