07/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:38

Audiência Conciliação designada para 06/10/2025 10:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
05/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:39

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0802252-52.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAIRA CANDIDA DA HORA, JONAS DA HORA GUIMARAES RÉU: MAGIC FISION PRODUTOS DE COLCHOARIA LTDA, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Id. 212965455 - Manifeste-se a parte autora.

SÃO GONÇALO, 30 de julho de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
31/07/2025 16:31

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 13:09

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 13:08

Juntada de aviso de recebimento
29/07/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 15:21

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 10:50

Audiência Conciliação realizada para 29/07/2025 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
29/07/2025 10:50

Juntada de Ata da Audiência
28/07/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 14:27

Juntada de petição
25/04/2025 00:00

Intimação

Certifico que fica agendada a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - ACIJ, para 29/07/2025, às 10:20h, a ser realizada de modo presencial, na Sala de Audiências deste Cartório.
24/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 18:12

Expedição de Carta precatória.
10/04/2025 17:50

Desentranhado o documento
09/04/2025 17:48

Expedição de Carta precatória.
09/04/2025 17:12

Audiência Conciliação designada para 29/07/2025 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
09/04/2025 00:39

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:14

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:48

Audiência Conciliação realizada para 31/03/2025 14:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
31/03/2025 14:48

Juntada de Ata da Audiência
31/03/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:44

Juntada de aviso de recebimento
26/03/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 17:59

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 01:45

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0802252-52.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAIRA CANDIDA DA HORA, JONAS DA HORA GUIMARAES RÉU: MAGIC FISION PRODUTOS DE COLCHOARIA LTDA, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Quanto ao pedido de antecipação da tutela, constata-se que, na forma do art. 300 do CPC, não se verifica a presença dos subsídios que autorizam a concessão da antecipação da tutela requerida, uma vez que até o presente não foram colacionados elementos de convicção suficientes das alegações autorais para que seja tomada qualquer decisão sem que tenha sido dada a oportunidade à parte contrária de apresentar seu contraditório e ampla defesa, institutos indispensáveis ao devido processo legal em total obediência aos termos da Constituição Federal, especialmente em seu artigo 5º: LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.

Aguarde-se a audiência designada.

Intime-se.

SÃO GONÇALO, 30 de janeiro de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
30/01/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2025 10:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 10:29

Conclusos para decisão
30/01/2025 10:29

Audiência Conciliação designada para 31/03/2025 14:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
30/01/2025 10:29

Distribuído por sorteio
30/01/2025 10:29

Juntada de Petição de outros anexos
30/01/2025 10:29

Juntada de Petição de outros anexos
30/01/2025 10:28

Juntada de Petição de outros anexos
30/01/2025 10:28

Juntada de Petição de outros anexos
30/01/2025 10:28

Juntada de Petição de outros anexos
30/01/2025 10:28

Juntada de Petição de outros anexos
30/01/2025 10:28

Juntada de Petição de outros anexos
30/01/2025 10:28

Juntada de Petição de outros anexos
30/01/2025 10:27

Juntada de Petição de outros anexos
30/01/2025 10:27

Juntada de Petição de outros anexos
30/01/2025 10:27

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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