18/09/2025 17:43

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 13:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0956537-80.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE : LEONARDO DOS SANTOS RIBEIRO REQUERIDO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimadas as partes para ciência e eventual manifestação acerca do documento de índice 213367335 apresentado pela Contadoria Judicial.

Parte: LEONARDO DOS SANTOS RIBEIRO Advogado(s): Dr(a).

SERGIO FIGUEIREDO LENZI - OAB RJ076990 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão.

Meio de comunicação: Diário Oficial.

RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.
31/07/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:14

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
22/07/2025 01:30

Decorrido prazo de LEONARDO DOS SANTOS RIBEIRO em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0956537-80.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LEONARDO DOS SANTOS RIBEIRO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando a divergência entre as partes em razão da alegação de excesso na execução pelo impugnante, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que se verifique se a planilha de débito apresentada pela parte exequente (index 173519711) está de acordo com o julgado: Destaca-se que a sentença (index 124492073) estabelece os seguintes parâmetros: “(...)valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), a qual deve ser acrescida de correção monetária, contada do julgado, Súmula 362 do STJ e Súmula 97, TJRJ e juros legais, conforme Tema 810 do STF, a contar da data do evento, conforme Súm. 54, do STJ.

Ante a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais, que fixo no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor decaído por cada parte, observada a JG concedida ao autor. (...) ” Todavia, houve reforma em sede de apelação (index 168898098): “(...) Por tais fundamentos, VOTO no sentido de DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para majorar os danos morais para R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Os ônus de sucumbência serão invertidos, e suportados integralmente pela parte ré.(...)” Assim sendo, havendo incorreção na planilha da parte exequente, deverá o Contador Judicial, então, informar se a planilha apresentada pelo impugnante (index 197486384) está em conformidade com os parâmetros estabelecidos no item anterior.

Caso as planilhas da parte exequente e do impugnante apresentem incorreções em relação ao julgado, deverá o Contador Judicial, de acordo com o Aviso CGJ nº 826/2018, apurar eventual discrepância, apontando o valor do débito atualizado até a data da planilha que instruiu a execução, bem como eventual valor em excesso.

Com a vinda da manifestação ou dos cálculos do Contador Judicial, dê-se vista às partes por quinze dias.

Havendo impugnação à manifestação ou dos cálculos, intime-se o Contador Judicial para que responda à impugnação, prestando os esclarecimentos devidos, no prazo de 05 dias.

Com a manifestação do Contador, dê-se vista às partes por 05 dias e, em seguida, voltem conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

MIRELA ERBISTI Juiz Substituto
10/07/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:10

Outras Decisões
27/06/2025 16:20

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2025 23:59.
09/06/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/04/2025 17:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2025 18:15

Outras Decisões
09/04/2025 15:37

Conclusos para decisão
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 14:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/02/2025 01:48

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:42

Recebidos os autos
29/01/2025 13:42

Juntada de Petição de termo de autuação
05/09/2024 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05/09/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2024 23:59.
13/08/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 19:45

Expedição de Certidão.
09/07/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 12:04

Juntada de Petição de apelação
14/06/2024 16:48

Juntada de Petição de ciência
14/06/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 00:26

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:04

Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2024 15:43

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 15:43

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:58

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/03/2024 23:59.
08/03/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:01

Expedição de Certidão.
28/02/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2024 23:59.
24/01/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 14:44

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEONARDO DOS SANTOS RIBEIRO - CPF: *82.***.*05-35 (AUTOR).
30/11/2023 15:15

Conclusos ao Juiz
28/11/2023 16:42

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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