10/09/2025 15:54

Expedição de Informações.
09/09/2025 15:07

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 23:12

Expedição de Certidão.
08/09/2025 23:12

Transitado em Julgado em 08/09/2025
01/09/2025 01:40

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 09:07

Recebidos os autos
28/08/2025 09:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição
26/06/2025 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
26/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:53

Juntada de Petição de contra-razões
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo: 0801456-37.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILCINEIA CHAVES PEREIRA RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A, F.AB.

ZONA OESTE S.A. 1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora, ora recorrente, e portanto, recebo o recurso inominado interposto. 2- À parte recorrida para contrarrazões no prazo legal. 3- Após, com ou sem elas - certificados - subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
06/06/2025 08:19

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/05/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 11:20

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 00:22

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 30/04/2025 23:59.
02/05/2025 00:22

Decorrido prazo de F.AB. ZONA OESTE S.A. em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:35

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 20:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025 10:58

Juntada de Certidão
24/04/2025 10:17

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:19

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:19

Juntada de Petição de recurso inominado
15/04/2025 10:19

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 00:51

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 19:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/04/2025 16:00

Conclusos para julgamento
04/04/2025 16:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2025 16:00

Juntada de Projeto de sentença
04/04/2025 16:00

Recebidos os autos
03/04/2025 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDREIA ARAUJO FERREIRA ZAVAREZE MORAES
02/04/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:48

Conclusos para despacho
01/04/2025 20:06

Juntada de Projeto de sentença
01/04/2025 20:06

Recebidos os autos
12/03/2025 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDREIA ARAUJO FERREIRA ZAVAREZE MORAES
12/03/2025 10:29

Audiência Conciliação realizada para 12/03/2025 10:20 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
12/03/2025 10:29

Juntada de Ata da Audiência
11/03/2025 18:00

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 12:50

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:40

Expedição de Certidão.
23/02/2025 00:45

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 13:36

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:54

Juntada de Petição de diligência
05/02/2025 01:34

Decorrido prazo de GILCINEIA CHAVES PEREIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:34

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:34

Decorrido prazo de F.AB. ZONA OESTE S.A. em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 01:45

Publicado Decisão em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 16:40

Juntada de Petição de diligência
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo: 0801456-37.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILCINEIA CHAVES PEREIRA RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A, F.AB.

ZONA OESTE S.A. 1)DA TUTELA PROVISÓRIA Trata-se de pedido de tutela provisória, visando a Parte Autora que a Ré restabeleça o fornecimento de água em sua residência.

Inicialmente, cabe aqui destacar que há relação de consumo, já que a parte autora utiliza a água como destinatária final, configurando a hipótese do art. 2º, caput do C.D.C.

Ademais, o serviço prestado pela parte Ré é um serviço público e essencial, sendo ela concessionária deste.

Evidenciados a probabilidade do direito deduzido pela parte autora, bem como o perigo de dano de difícil reparação ou mesmo irreparável, haja vista se tratar de serviço público essencial à sobrevivência digna do ser humano, tenho por CONCEDER, liminarmente, A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, com esteio no art.300 do NCPC, para DETERMINAR que as Rés providenciem em 24 (vinte e quatro) horas,a regularização do fornecimento de água encanada ou por caminhão pipa no endereço apontado na petição inicial, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada, por ora, a R$ 3.000,00 (três mil reais).

Intime-se por mandado.

Cumpra-se por OJA DE PLANTÃO. 2)DA AUDIÊNCIA Fica mantida a audiência designada a qual poderá ser realizada por conciliador/ Juiz Leigo ou Juiz Togado, por videoconferência; 3)DA CONTESTAÇÃO Caso ainda não tenha sido apresentada a contestação, esta deverá ser entregue até o horário da audiência, sob pena de revelia, sem o sigilo na peça.

Eventuais documentos a serem apresentados em audiência, deverão ser previamente juntados aos autos.

A exibição de áudios poderá ser feita pelo compartilhamento ou por mera reprodução do áudio durante a audiência, desde que audível, ocasião em que será reduzida a termo. 4)ORIENTAÇÕES PARA VIDEOCONFERÊNCIA Partes e Patronos deverão acessar a plataforma TEAMS, através do link - o qual será anexado até a data da audiência O link será inserido em ato ordinatório nos autos ATÉ ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA. É possível o acesso por computadores ou celulares, havendo a necessidade de conexão de internet.

Ao início do ato, partes e patronos deverão portar e apresentar, através de aproximação da câmera, documento legível de forma a possibilitar a identificação, na forma do § 2º do artigo 9º do Provimento CGJ 36/2020.

Alerto a todos quanto à necessária observância da conduta e da vestimenta adequada à formalidade do ato.

A eventual impossibilidade de comparecimento virtual de qualquer dos participantes deverá ser comunicada e justificada ao Juízo, nos autos, de forma objetiva, no prazo de atétrêsdias CORRIDOS antes do ato.

As partes e patronos que acessarem por computador ou aparelho móvel, devem, antes da audiência, testar câmera e áudio do equipamento, posto que o funcionamento será necessário para o ato. 5) CANAL NO TELEGRAM:O II Juizado Especial Cível de Santa Cruz dispõe de um canal – NÃO INSTITUCIONAL– no aplicativo Telegram, um veículo para disseminação de informações sobre pautas e links de audiência.

Aqueles que tiverem interesse no ingresso, basta acessar: https://t.me/IIJecSCruz.A utilização é facultativa e não vinculada aos feitos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
30/01/2025 18:00

Expedição de Mandado.
30/01/2025 18:00

Expedição de Mandado.
30/01/2025 11:13

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:13

Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 11:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 11:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 11:38

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:38

Audiência Conciliação designada para 12/03/2025 10:20 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
29/01/2025 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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