30/07/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ ATO ORDINATÓRIO Processo: 0825612-60.2023.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDVAL GOMES DOS SANTOS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Certifico que a Contestação de ID-173416493 foi apresentada tempestivamente e devidamente acompanhada de Procuração e Atos Constitutivos.

Em cumprimento à O.S. 01/2020: 1) Ao autor em réplica; 2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as ou digam se há oposição ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; 3) Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação. 8 de julho de 2025 CLAUDIO DA SILVA MARTINS
08/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 01:07

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 20/02/2025 23:59.
18/02/2025 10:08

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 17:12

Juntada de Petição de ciência
03/02/2025 01:46

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 14:17

Juntada de Petição de ciência
31/01/2025 00:41

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0825612-60.2023.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDVAL GOMES DOS SANTOS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A

Vistos. 1.

Id. 154366271: Diante da documentação apresentada, defiro os benefícios da gratuidade de justiça. 2.

Id. 154366275: Recebo a emenda. 3.

Trata-se de ação revisional de empréstimo consignado por meio da qual a parte autora pretende o recálculo das parcelas pactuadas, ao fundamento de que a cláusula de juros é abusiva.

Alega que a conduta da parte requerida ameaça lhe trazer graves prejuízos, de difícil ou incerta reparação.

O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil, que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

Assim, em um juízo de cognição sumária (superficial), verifico a ausência de elementos de prova que convergem ao reconhecimento da veracidade dos fatos pertinentes e evidenciam a probabilidade do direito material, o que evidentemente não significa juízo definitivo a respeito da tese, mas apenas sua fragilidade neste momento processual.

A parte autora possui outros lançamentos de empréstimos em seu nome, registrados em datas distintas e com a mesma instituição financeira.

Assim, denota-se possível habitualidade na contratação com o banco réu, o que demonstra, ao menos por ora, que os empréstimos foram livremente pactuados pela parte autora, que tinha ciência dos valores das parcelas e do comprometimento de sua renda no momento da contratação.

Registro ainda que não há nos autos elementos que indiquem vício de consentimento ou prática abusiva por parte da ré no momento das contratações, sendo temerário, nesta fase inicial, interferir nas relações contratuais estabelecidas.

Ausente a probabilidade do direito, é inviável a concessão da tutela pretendida.

Isto posto, e com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, indefiroa antecipação de tutela requerida, sem prejuízo de novo exame a pedido da parte, desde que calcado em razões, provas ou fatos complementares ou supervenientes. 4.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI, com o elastério que propõe o Enunciado nº 35 da ENFAM).

Ademais, nada impede a autocomposição das partes por si sós ou com auxílio de seus advogados, inclusive com a apresentação de proposta no bojo dos autos que será submetida à análise da parte adversa.

Por essas razões e cumprindo-se o mandamento constitucional de celeridade, que se sobrepõe às normas infraconstitucionais, suprimo por ora a audiência de conciliação, em prejuízo de sua tentativa em outro momento processual, desde que favoráveis ambas as partes. 5.Cite-seo réu para contestar, no prazo de 15 dias, com as advertências legais.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025.

DANILO NUNES CRONEMBERGER MIRANDA Juiz Substituto
30/01/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 22:31

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 22:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/01/2025 15:48

Conclusos para decisão
05/11/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:04

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:59

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 17:28

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:17

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 08:37

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 08:37

Expedição de Certidão.
22/11/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0914376-21.2024.8.19.0001

Simone Dias de Lima

Metta Servicos de Psicologia &Amp; Saude Cor...

Advogado: Renata Goulart Coimbra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2024 22:08

Exibir Processo

Processo nº 0818081-52.2023.8.19.0066

Antonio Silverio dos Santos

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Advogado: Rosane Lacerda Sandy

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/11/2023 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0800982-05.2022.8.19.0034

Katia Cilene Nascimento dos Santos SA

Enel Brasil S.A

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/07/2024 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0819043-75.2024.8.19.0087

Luiz Fernandes Pepe

Atual Clube de Beneficios

Advogado: Sergio Aquilino Castilho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/12/2024 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0972779-80.2024.8.19.0001

Jose Carlos da Silva Gomes

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Jose Carlos da Silva Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/12/2024 18:34

Exibir Processo