09/07/2025 15:02

Juntada de petição
14/05/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:42

Conclusos ao Juiz
18/03/2025 14:42

Recebidos os autos
18/03/2025 14:42

Juntada de Petição de termo de autuação
30/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0800982-05.2022.8.19.0034 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MIRACEMA 2 VARA Ação: 0800982-05.2022.8.19.0034 Protocolo: 3204/2025.00026355 APELANTE: KATIA CILENE NASCIMENTO DOS SANTOS SA ADVOGADO: FELIPE MOREIRA RODRIGUES OAB/RJ-157018 APELANTE: MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA APELADO: OS MESMOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: DES.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA DECISÃO: Trata-se de processo que tramitou sob a égide da Lei do Juizado Especial Fazendário, de modo que a competência para julgar o recurso inominado é da Turma Recursal que couber por distribuição.

Anote-se a baixa e encaminhem-se os autos àquela Corte.

Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2025.

Henrique Carlos de Andrade Figueira Desembargador
20/01/2025 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
25/11/2024 17:34

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRACEMA em 26/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:42

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 17/09/2024 23:59.
03/09/2024 14:04

Juntada de Petição de ciência
26/08/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:10

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 16:10

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/06/2024 18:07

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2024 08:12

Conclusos ao Juiz
09/06/2024 08:12

Expedição de Certidão.
26/04/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 22:22

Juntada de Petição de recurso inominado
11/04/2024 00:21

Decorrido prazo de OSMAR CINELLI DE SENNA MOREIRA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:21

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRACEMA em 10/04/2024 23:59.
08/04/2024 11:23

Juntada de Petição de recurso inominado
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 02/04/2024 23:59.
13/03/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:04

Julgado procedente em parte do pedido
01/02/2024 07:13

Conclusos ao Juiz
03/12/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 21:12

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 21:11

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 21:10

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 03:27

Decorrido prazo de OSMAR CINELLI DE SENNA MOREIRA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:27

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 22/11/2023 23:59.
21/11/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 14:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/11/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:11

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 08:10

Conclusos ao Juiz
16/09/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRACEMA em 14/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:14

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 01/08/2023 23:59.
19/07/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 21:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 21:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 21:30

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 18:17

Decretada a revelia
21/06/2023 20:58

Conclusos ao Juiz
21/06/2023 20:58

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:59

Decretada a revelia
12/05/2023 08:56

Conclusos ao Juiz
12/05/2023 08:56

Expedição de Certidão.
05/05/2023 23:34

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRACEMA em 12/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:24

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 04/04/2023 23:59.
10/03/2023 05:33

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 05:33

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 00:46

Decorrido prazo de FELIPE MOREIRA RODRIGUES em 09/02/2023 23:59.
03/02/2023 08:51

Conclusos ao Juiz
01/02/2023 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/01/2023 14:00

Expedição de Certidão.
15/12/2022 15:30

Expedição de Certidão.
15/12/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 12:39

Conclusos ao Juiz
18/10/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 17:21

Expedição de Certidão.
11/10/2022 11:20

Distribuído por sorteio
11/10/2022 11:19

Juntada de Petição de outros documentos
11/10/2022 11:19

Juntada de Petição de outros documentos
11/10/2022 11:19

Juntada de Petição de outros documentos
11/10/2022 11:18

Juntada de Petição de outros documentos
11/10/2022 11:18

Juntada de Petição de outros documentos
11/10/2022 11:18

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
11/10/2022 11:17

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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