10/09/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 04:00

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA EIRELI em 08/09/2025 23:59.
20/08/2025 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0840488-16.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) RECORRENTE: FABIANO DE OLIVEIRA ALVES RECORRIDO: MUNICIPIO DE NITEROI, CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA EIRELI Anote-se onde couber o início da fase de cumprimento de sentença.

Tendo em vista a condenação solidária dos réus: Intime-se o MUNICIPIO DE NITERÓI, na forma do artigo 535 do CPC, para que se manifeste sobre a petição de cumprimento de sentença da OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, bem como sobre a incidência ou não de IMPOSTO DE RENDA e de CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA sobre o valor a ser pago (principal e honorários).

Intime-se a CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA EIRELI para que se manifeste sobre a petição de cumprimento de sentença da OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora ( valor principal).

PIC NITERÓI, 12 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
13/08/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2025 01:43

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA EIRELI em 08/08/2025 23:59.
28/07/2025 06:17

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 14:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 18:10

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:31

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 18:30

Recebidos os autos
22/07/2025 18:30

Juntada de Petição de certidão de distribuição
14/05/2025 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
14/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:09

Juntada de Petição de contra-razões
13/05/2025 00:20

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/05/2025 06:51

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:22

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:06

Expedição de Certidão.
25/04/2025 18:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/04/2025 17:36

Conclusos para julgamento
22/04/2025 17:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2025 17:00

Juntada de Projeto de sentença
22/04/2025 17:00

Recebidos os autos
25/03/2025 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAURA SOARES MIRANDA DOS SANTOS
27/02/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:00

Conclusos para despacho
21/02/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:31

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0840488-16.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FABIANO DE OLIVEIRA ALVES RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI, CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA EIRELI Em razão da ausência de contestação tempestiva decreto a revelia do réu - CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA EIRELI, nos termos do artigo 344 do CPC e do artigo 27, III, da Lei Estadual 5.781/2010, deixando, entretanto, de aplicar os respectivos efeitos materiais, uma vez que o litígio versa sobre direitos indisponíveis, conforme dispõe o artigo 345, II, do CPC.

Ao MP.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar sobre documentos juntados com a contestação do ente público, no prazo de 15 dias.

NITERÓI, 29 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
29/01/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 10:48

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:48

Decretada a revelia
24/01/2025 08:43

Conclusos para decisão
23/01/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA EIRELI em 27/11/2024 23:59.
22/10/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 12:37

Juntada de Petição de certidão
16/10/2024 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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