15/09/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/05/2025 23:59.
19/05/2025 08:05

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 16:36

Expedição de Mandado.
16/05/2025 00:31

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 12:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/05/2025 12:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 19:13

Expedição de Certidão.
14/05/2025 19:12

Expedição de Certidão.
14/05/2025 19:12

Outras Decisões
14/05/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:17

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:25

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 10:21

Recebidos os autos
05/05/2025 10:21

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/02/2025 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/02/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:04

Juntada de Petição de contra-razões
31/01/2025 00:32

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 10:45

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/01/2025 09:05

Conclusos para decisão
27/01/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 03:48

Decorrido prazo de ROGERIO DE ABREU DUARTE em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:48

Decorrido prazo de ROGERIO DE ABREU DUARTE em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:45

Juntada de Petição de recurso inominado
09/12/2024 00:03

Publicado Sentença em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 12:51

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/12/2024 11:43

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:43

Conclusos para julgamento
05/12/2024 11:43

Cancelada a movimentação processual
22/11/2024 17:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2024 17:51

Juntada de Projeto de sentença
22/11/2024 17:51

Recebidos os autos
05/11/2024 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
02/10/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:35

Conclusos ao Juiz
29/09/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:30

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 00:38

Decorrido prazo de ROGERIO DE ABREU DUARTE em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 12:57

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 09:13

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:28

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 10:13

Juntada de Petição de certidão
09/07/2024 21:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2024 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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