21/05/2025 13:41

Baixa Definitiva
21/05/2025 13:40

Documento
15/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0842675-94.2024.8.19.0002 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI III JUI ESP CIV Ação: 0842675-94.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00034905 RECTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO OAB/RJ-185969 RECORRIDO: LEONARDO TAVARES FERREIRA ADVOGADO: AMANDA GUEDES FERREIRA OAB/RJ-163260 ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE SÁ SILVA MARCELINO OAB/RJ-248755 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer, mas negar provimento ao recurso inominado para manter a sentença, por seus próprios fundamentos, tendo o juízo a quo examinado, de forma adequada, os fatos e decidido corretamente o conflito.

Relação de consumo.

Responsabilidade objetiva.

Fato do serviço demonstrado.

Dano material fixado de modo acertado.

De outro lado, o pedido de compensação financeira por supostos danos morais já foi rejeitado, igualmente de forma acertada, pelo juízo a quo.

Dispensada a transcrição das demais conclusões e valendo súmula como acórdão, nos termos dos artigos 2º e 46 da Lei 9.099/95 e do artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Recorrente responde pelo pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.
07/04/2025 11:00

Não-Provimento
31/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 15:17

Inclusão em pauta
25/03/2025 10:11

Conclusão
25/03/2025 10:08

Distribuição
25/03/2025 10:07

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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