26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 25/07/2025 23:59.
21/07/2025 20:07

Juntada de Petição de contra-razões
11/07/2025 00:44

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0800955-62.2025.8.19.0213 - Distribuído em28/01/2025 14:06:32 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Água] AUTOR: FLAVIO LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1 - Id. 193724120 - Defiro JG e recebo o recurso no efeito devolutivo. 2 - Ao recorrido para apresentar contrarrazões no prazo legal.

P.I. 3 - Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal com as nossas homenagens.

MESQUITA, 9 de julho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
09/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/07/2025 17:54

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 17:54

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:16

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo:0800955-62.2025.8.19.0213 - Distribuído em28/01/2025 14:06:32 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Água] AUTOR: FLAVIO LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A A fim de comprovar a sua condição de hipossuficiência econômico-financeira, apresente a parte interessada, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção e recolhimento das custas, quaisquer documentos hábeis à comprovação, tais como: Cópias dos três últimos contracheques, da CTPS ou do comprovante de situação da declaração IRPF, ou de recolhimento do SIMPLES.

MESQUITA, 22 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
23/05/2025 00:31

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:31

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:23

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 16:23

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:14

Juntada de Petição de recurso inominado
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de FLAVIO LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0800955-62.2025.8.19.0213 - Distribuído em28/01/2025 14:06:32 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Água] AUTOR: FLAVIO LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 30 de abril de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
30/04/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/04/2025 15:38

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 15:38

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/04/2025 15:38

Juntada de Projeto de sentença
25/04/2025 15:38

Recebidos os autos
02/04/2025 00:58

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
31/03/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:54

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:53

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 00:45

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:28

Decorrido prazo de FLAVIO LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:23

Decorrido prazo de FLAVIO LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:40

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 01:45

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0800955-62.2025.8.19.0213 - Distribuído em28/01/2025 14:06:32 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Água] AUTOR: FLAVIO LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA. 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.Igualmente cabe à parte autora oônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

MESQUITA, 30 de janeiro de 2025.

BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS - Chefe de Serventia Judicial
30/01/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:18

Publicado Despacho em 30/01/2025.
30/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 17:04

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 14:06

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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