17/09/2025 02:17

Decorrido prazo de UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:17

Decorrido prazo de MARCELO SALGUEIRO BRUNO em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:17

Decorrido prazo de MARILIA LOPES DE ALMEIDA BRUNO em 15/09/2025 23:59.
10/09/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 4º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo:0812737-08.2023.8.19.0061 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESPÓLIO DE EDUARDO BRUNO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO BRUNO RESPONSÁVEL: BRUNA SALGUEIRO BRUNO MARTINS HERDEIRO: MARILIA LOPES DE ALMEIDA BRUNO, BRUNA SALGUEIRO BRUNO MARTINS, MARCELO SALGUEIRO BRUNO RÉU: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência cumulada com indenização por danos morais, ajuizada por EDUARDO BRUNO em face de UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE.

Foi deferida a tutela de urgência no ID 93482325, determinando à ré o fornecimento do medicamento Capmatinibe (Tabrecta), bem como os demais insumos e tratamentos prescritos, como atendimento domiciliar, cama hospitalar, oxigenoterapia e suporte nutricional.

Posteriormente, foi deferida a extensão dos efeitos da tutela, com o objetivo de assegurar a continuidade do tratamento indicado por equipe médica.

A ré apresentou contestação no ID 100732171, na qual sustenta a legalidade da negativa de cobertura com base na ausência do medicamento no rol da ANS, além de alegar ausência de responsabilidade por danos morais.

A parte autora apresentou réplica, reiterando os fundamentos da inicial e refutando os argumentos defensivos.

O processo foi remetido ao 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada, o qual devolveu os autos à Vara de origem, após análise e manifestação nos termos regimentais.

No curso da demanda, sobreveio o falecimento do autor EDUARDO BRUNO, sendo posteriormente deferida a sucessão processual pelos herdeiros MARILIA LOPES DE ALMEIDA BRUNO, BRUNA SALGUEIRO BRUNO MARTINS e MARCELO SALGUEIRO BRUNO, com a devida habilitação e regularização processual conforme os documentos constantes dos autos.

Recebo a devolução dos autos ratificando os atos processuais já praticados.

Pendente a análise da continência. À parte autora para se manifestar acerca do alegado.

Ao cartório para certificar nos autos se os autores/sucessores se encontram devidamente representados, bem como se as partes foram regularmente intimadas e se manifestaram em provas.

Após, ao Ministério Público.

I.

TERESÓPOLIS, 20 de agosto de 2025.

MARCIO OLMO CARDOSO Juiz Titular
21/08/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2025 16:36

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Vara Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0812737-08.2023.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESPÓLIO DE EDUARDO BRUNO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO BRUNO RESPONSÁVEL: BRUNA SALGUEIRO BRUNO MARTINS RÉU: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE Ao cartório para que proceda à habilitação dos herdeiros na forma requerida e já determinada.

Após, cumpra-se a decisão do Id127180724 em sua integralidade.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

FLAVIA GONCALVES MORAES BRUNO Juiz Titular
19/05/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:11

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 19:15

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 19:15

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:38

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:12

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 23:00

Conclusos para despacho
28/03/2025 23:00

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2025 12:19

Conclusos para despacho
25/01/2025 12:18

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Vara Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0812737-08.2023.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDUARDO BRUNO RESPONSÁVEL: BRUNA SALGUEIRO BRUNO MARTINS RÉU: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE ID 146107516, cumpra-se o V.Acórdão.

ID 146604450, defiro a habilitação requerida.

Ao cartório para as anotações cabíveis.

RIO DE JANEIRO, 17 de outubro de 2024.

FLAVIA GONCALVES MORAES BRUNO Juiz Titular
11/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 22:07

Conclusos para despacho
27/09/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 16:57

Juntada de Certidão
29/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 11:39

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 11:38

Expedição de Certidão.
10/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 08:25

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 08:25

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2024 04:54

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 04:54

Expedição de Certidão.
25/06/2024 00:33

Decorrido prazo de EDUARDO BRUNO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:33

Decorrido prazo de UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE em 24/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:29

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 17:20

Apensado ao processo 0804327-24.2024.8.19.0061
11/06/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:55

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:13

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/06/2024 11:39

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:36

Declarada incompetência
04/06/2024 18:05

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:34

Decorrido prazo de EDUARDO BRUNO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:34

Decorrido prazo de BRUNA SALGUEIRO BRUNO MARTINS em 21/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:18

Decorrido prazo de UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE em 15/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:11

Decorrido prazo de UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE em 09/05/2024 23:59.
29/04/2024 12:51

Juntada de Petição de diligência
22/04/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 17:00

Expedição de Mandado.
18/04/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:24

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:22

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 16:21

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:30

Juntada de Petição de diligência
16/04/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 00:02

Publicado Intimação em 15/04/2024.
14/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 17:49

Expedição de Mandado.
12/04/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:08

Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2024 17:49

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 01:01

Decorrido prazo de BRUNA SALGUEIRO BRUNO MARTINS em 02/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:01

Decorrido prazo de EDUARDO BRUNO em 02/04/2024 23:59.
25/03/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 07:13

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:26

Decorrido prazo de EDUARDO BRUNO em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:26

Decorrido prazo de BRUNA SALGUEIRO BRUNO MARTINS em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:24

Decorrido prazo de BRUNA SALGUEIRO BRUNO MARTINS em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:23

Decorrido prazo de EDUARDO BRUNO em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:23

Decorrido prazo de EDUARDO BRUNO em 16/02/2024 23:59.
07/02/2024 18:13

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 00:27

Decorrido prazo de BRUNA SALGUEIRO BRUNO MARTINS em 29/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:27

Decorrido prazo de EDUARDO BRUNO em 29/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:21

Decorrido prazo de UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:29

Decorrido prazo de UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 18:00

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 17:48

Juntada de Petição de diligência
19/12/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 16:12

Expedição de Mandado.
19/12/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito
19/12/2023 11:48

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 11:48

Expedição de Certidão.
18/12/2023 18:54

Juntada de Petição de diligência
18/12/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 16:50

Expedição de Mandado.
18/12/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito
18/12/2023 13:29

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 13:28

Expedição de Certidão.
17/12/2023 13:05

Juntada de Petição de diligência
17/12/2023 00:11

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 17:53

Expedição de Mandado.
15/12/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:35

Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 15:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/12/2023 15:54

Conclusos ao Juiz
15/12/2023 15:53

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:39

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

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