03/09/2025 19:42

Juntada de Petição de apelação
01/09/2025 19:14

Juntada de Petição de apelação
27/08/2025 09:18

Juntada de Petição de apelação
15/08/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 SENTENÇA Processo: 0813340-25.2024.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIO NAZARETH DA CRUZ BATISTA RÉU: BANCO BRADESCO SA, NU PAGAMENTOS S.A.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré em face da sentença proferida sob o index 206345021.

Como é cediço, o Código de Processo Civil estabelece em seu art. 1.022 que são cabíveis embargos de declaração para "esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou corrigir erro material", os quais deverão se opostos no prazo de 05 (cinco) dias.

Desse modo, os embargos têm como finalidade esclarecer a sentença quanto a eventual obscuridade, dúvida ou contradição, ou, ainda, provocar a manifestação do magistrado sobre ponto omisso.

No entanto, não há qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material na sentença embargada.

Da análise dos autos, o que se percebe, na verdade, é a insatisfação da parte ré com o conteúdo do julgado, buscando, pela via estreita dos embargos de declaração, a modificação da decisão,o que se revela inadmissível.

A via eleita não é própria para tal finalidade.

Isto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO.

Publique-se.

Intime-se.

NILÓPOLIS, 7 de agosto de 2025.

LEANDRO LOYOLA DE ABREU Juiz Titular
07/08/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 21:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/08/2025 12:07

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
16/07/2025 22:21

Juntada de Petição de contra-razões
04/07/2025 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:37

Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2025 15:23

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2025 16:41

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 17:38

Conclusos para despacho
07/04/2025 17:38

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:33

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:09

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:09

Expedição de Certidão.
12/03/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 16:55

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 15:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/12/2024 13:04

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 DECISÃO Processo: 0813340-25.2024.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIO NAZARETH DA CRUZ BATISTA RÉU: BANCO BRADESCO S.A., NU PAGAMENTOS S.A.

Defiro JGao autor.

A petição inicial preenche os requisitos legais e essenciais, não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, contudo, tendo em vista os resultados infrutíferos das audiências de conciliação realizadas neste Juízo, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, alertando as partes que a conciliação poderá ser realizada a qualquer tempo, nos termos do artigo 139, V, do mesmo Código.

Assim, cite(m)-se o(s) réu(s)PREFERENCIALMENTE POR MEIO ELETRÔNICO (nova redação do artigo 246 e seguintes do CPC) e, não sendo possível a citação eletrônica, devidamente esclarecido nos autos, promova-se pelo correio.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se irá produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado da lide; II – havendo contestação, deverá se manifestar sobre preliminares eventualmente arguidas e/ou documentos juntados, inclusive com contrariedade e apresentação de provas a eventuais questões incidentais; III – sendo proposta reconvenção junto com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.

Pedido de tutela:Como sabido, o Princípio do Contraditório traduz característica essencial do Processo Civil, representando verdadeira garantia efetiva das partes de poderem atuar e exercer influência no resultado do processo.

Pode-se dizer, hodiernamente, que os direitos de informação e manifestação das partes constituem o contraditório material previsto no Art. 7º do CPC, verbis: "É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório”.

Somado ao que foi dito acima, sendo certo que a decisão judicial deve ser construída com elementos que foram submetidos ao crivo das partes – processo cooperativo e participativo, ante a vedação das decisões surpresa, entendo por bem apreciar o pedido de tutela após o encerramento do prazo de resposta do réu.

Intimem-se.

NILÓPOLIS, 14 de novembro de 2024.

LEANDRO LOYOLA DE ABREU Juiz Titular
14/11/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:28

Outras Decisões
14/11/2024 17:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FLAVIO NAZARETH DA CRUZ BATISTA - CPF: *12.***.*18-36 (AUTOR).
14/11/2024 13:31

Conclusos para decisão
14/11/2024 13:31

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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