18/08/2025 18:09

Baixa Definitiva
18/08/2025 18:00

Documento
21/07/2025 00:05

Publicação
17/07/2025 16:01

Documento
17/07/2025 14:11

Conclusão
17/07/2025 00:01

Não-Provimento
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0871612-88.2022.8.19.0001 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 27 VARA CIVEL Ação: 0871612-88.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00263874 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR OAB/SP-247319 APELADO: FERNANDO SARTO FILHO ADVOGADO: MELISSA JACQUES DE MORAES SARTO OAB/RJ-138334 Relator: DES.

SIRLEY ABREU BIONDI DECISÃO: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Sexta Câmara de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL N - nº 0871612-88.2022.8.19.0001 AGRAVANTE: BANCO PAN S/A AGRAVADA: FERNANDO SARTO FILHO RELATORA: DES.

SIRLEY ABREU BIONDI DECISÃO Cuida-se de AGRAVO INTERNO interposto pelo BANCO PAN S/A, cujo feito está incluído na pauta da sessão virtual do dia 17/07/2025 Consta de fl.85, petição do agravante, através de seu patrono, pugnando pela retirada do feito da pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial.

Evidencia-se pelo petitório, que o ilustre patrono pretende fazer sustentação oral, durante o julgamento.

Ocorre que por se tratar de AGRAVO INTERNO, descabe qualquer manifestação durante o julgamento, inexistindo previsão legal para tanto, a teor do disposto no art. 202 do RITJERJ, não sendo caso das hipóteses previstas no art. 937, § 3º do CPC, que versa sobre processos de competência originária previstos no inciso VI (ação rescisória, mandado de segurança e reclamação).

Isto posto, INDEFIRO o pedido de retirada do feito da pauta virtual, mantendo a data do julgamento, na sessão já designada.

SIRLEY ABREU BIONDI DESEMBRGADORA RELATORA
09/07/2025 18:52

Decisão
09/07/2025 12:29

Conclusão
26/06/2025 09:50

Documento
26/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 13:09

Inclusão em pauta
17/06/2025 18:08

Documento
17/06/2025 17:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/06/2025 11:56

Conclusão
09/06/2025 00:05

Publicação
04/06/2025 19:08

Mero expediente
04/06/2025 11:20

Conclusão
20/05/2025 10:13

Documento
20/05/2025 10:12

Documento
12/05/2025 00:05

Publicação
07/05/2025 18:58

Mero expediente
07/05/2025 16:50

Conclusão
07/05/2025 16:49

Documento
08/04/2025 00:06

Publicação
08/04/2025 00:05

Publicação
03/04/2025 19:28

Não-Provimento
03/04/2025 11:06

Conclusão
03/04/2025 11:00

Distribuição
03/04/2025 09:35

Remessa
03/04/2025 09:34

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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