28/05/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 13:26

Baixa Definitiva
28/05/2025 13:25

Expedição de Informações.
28/05/2025 13:22

Expedição de Mandado.
27/05/2025 13:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/05/2025 13:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/05/2025 13:25

Transitado em Julgado em 19/05/2025
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 19:59

Juntada de Petição de diligência
12/05/2025 17:15

Expedição de Mandado.
08/05/2025 19:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/05/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0800767-69.2025.8.19.0213 - Distribuído em23/01/2025 16:55:19 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: LUCIENE FALCAO MARINHO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Conheço dos Embargos de Declaração opostos, eis que tempestivos, e dou-lhes provimento para determinar o restabelecimento do serviço, haja vista a ausência de progressão de consumo nas faturas atuais.

Pelo exposto, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos paraCONDENAR a RÉ: i) a pagar a título de indenização por danos morais a quantia R$ 8.000,00 (oito mil Reais), corrigida monetariamente pelo IPCA a contar da data de leitura de sentença e com juros moratórios correspondentes à taxa Selic deduzido o IPCA (CC, art. 406 c/c art. 389, parágrafo único) a contar da citação; ii) a restabelecer o serviço no endereço objeto da lide (Instalação 0430281801), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de 500,00 (quinhentos reais), limitada a 10 (dez) dias.

EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, POR OJA DE PLANTÃO, PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Intimem-se para ciência.

MESQUITA, 29 de abril de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
29/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:17

Embargos de Declaração Acolhidos
29/04/2025 13:12

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:32

Outras Decisões
08/04/2025 16:30

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0800767-69.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIENE FALCAO MARINHO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ID. 175711526 - Ante a possibilidade de concessão de efeitos infringentes, à autora para juntada da última fatura de consumo a fim de comprovar a ausência de variação de consumo nesta data, haja vista o pedido de restabelecimento.

MESQUITA, 24 de março de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
24/03/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:59

Outras Decisões
20/03/2025 01:21

Decorrido prazo de LUCIENE FALCAO MARINHO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:21

Conclusos para decisão
20/03/2025 01:21

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 19/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:01

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
27/02/2025 17:59

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 10:17

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/02/2025 16:53

Conclusos para julgamento
25/02/2025 16:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2025 16:53

Juntada de Projeto de sentença
25/02/2025 16:53

Recebidos os autos
24/02/2025 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA RODRIGUES SPERANDIO PEREZ
24/02/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 00:19

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 12:57

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 02:12

Decorrido prazo de LUCIENE FALCAO MARINHO em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:47

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0800767-69.2025.8.19.0213 - Distribuído em23/01/2025 16:55:19 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: LUCIENE FALCAO MARINHO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA. 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.Igualmente cabe à parte autora oônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

MESQUITA, 30 de janeiro de 2025.

BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS - Chefe de Serventia Judicial
30/01/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:18

Publicado Despacho em 30/01/2025.
30/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 17:03

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 00:24

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 17:45

Conclusos para despacho
27/01/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:19

Publicado Despacho em 27/01/2025.
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:43

Expedição de Informações.
23/01/2025 17:05

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 16:55

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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