26/08/2025 01:53

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/08/2025 23:59.
22/08/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:48

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 CERTIDÃO Processo: 0815947-18.2024.8.19.0066 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXECUTADO: ALYSSON DA COSTA ESTEVES CERTIFICO que as custas recolhidas na GRERJ de nº. 6183530019540 (index 217187408) estão a menor, carecendo de complementação pela parte autora/exequente, na conta a seguir descritas: DIVERSOS(2212-9).........................................R$ 32,64 VOLTA REDONDA, 14 de agosto de 2025.

JULIANA RODRIGUES MACHADO LOURENCO
14/08/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:46

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/08/2025 12:42

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0815947-18.2024.8.19.0066 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RÉU: ALYSSON DA COSTA ESTEVES OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO e INVESTIMENTO ajuizou ação de busca e apreensão em alienação fiduciária contra ALYSSON DA COSTA ESTEVES, com pedido de liminar, e, antes de angularizada a relação processual, requereu a conversão do rito em ação de execução.

O Decreto-Lei nº911/64 faculta ao credor ajuizar ação de busca e apreensão (art. 3º), a qual poderá ser convertida em ação de depósito, se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, ou ajuizar diretamente ação executiva (art. 5º), excutindo bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução.

O art. 329, I do CPC, por sua vez, permite concluir que é possível modificar o pedido ou a causa de pedir antes da citação do réu, já que até este momento não foi composta a relação jurídica processual entre as principais partes da demanda.

Além disso, o contrato de index 144897187é título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, V, do CPC, e a obrigação de pagar nele retratada é certa, líquida e exigível.

Considerando que devem prevalecer a economia e a celeridade processual, defiro a conversão da ação de busca e apreensão em alienação fiduciária de automóvel em ação de execução extrajudicial.

Retifique-se onde couber.

Certifique o cartório se há eventual diferença de custas processuais e taxa judiciária a recolher para prosseguimento regular do processo.

Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução.

Certificada a regularidade do recolhimento das custas e taxa judiciária, cite-se, na forma do art. 829 do CPC.

VOLTA REDONDA, 28 de maio de 2025.

ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL Juiz Titular
29/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:13

Outras Decisões
15/05/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
21/04/2025 04:46

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 22:20

Juntada de Petição de diligência
04/02/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:31

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 CERTIDÃO Processo: 0815947-18.2024.8.19.0066 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RÉU: ALYSSON DA COSTA ESTEVES CERTIFICO que promovo a intimação da parte interessada para ciência da expedição de mandado de busca e apreensão à central de mandados.

VOLTA REDONDA, 29 de janeiro de 2025.

ELIZABETH LOURENCO SILVA
29/01/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:26

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:25

Expedição de Mandado.
25/10/2024 00:09

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/10/2024 23:59.
02/10/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:59

Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 13:34

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:32

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/09/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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