23/04/2025 22:34

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 22:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
23/04/2025 22:34

Expedição de Certidão.
23/04/2025 22:34

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:47

Expedição de Informações.
09/04/2025 14:23

Expedição de Mandado.
27/03/2025 14:35

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:34

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/03/2025 15:48

Juntada de Petição de informação de pagamento
24/03/2025 00:11

Publicado Mandado em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2025 13:29

Conclusos para julgamento
20/02/2025 15:49

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
20/02/2025 15:46

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
31/01/2025 00:31

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0820289-65.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GETULIO LOPES PEREIRA JUNIOR RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob a alegação de contradição e omissão na sentença prolatada.

Aduz o embargante que o Juízo não teria observado as questões de direito e fato aduzidas nos autos do processo.

Com efeito, a pretensão do embargante, veiculada nesta sede, não tem viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada.

Isto por que não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 1022 do C.P.C. sendo certo que o inconformismo quanto ao teor deste decisum desafia a utilização de outra via recursal.

Percebe-se, portanto, ter a parte embargante eleito a forma equivocada para buscar solução ao seu inconformismo, pois o intuito do embargante é o prequestionamento da matéria.

Ademais, quando o julgador fundamentadamente presta a tutela jurisdicional, não está obrigado a enfrentar todas as teses jurídicas deduzidas pelas partes, ou fazer expressa menção dos dispositivos legais tidos por violados, consoante o próprio STJ já se posicionou em diversos julgados.

Inconteste é o fato de que o que pretende o embargante é o puro reexame de matéria já analisada, não sendo os embargos de declaração a via adequada para a manifestação de inconformismo.

Encontra-se a sentença clara em seu dispositivo, como em sua fundamentação.

Por tais fundamentos, rejeitam-se os embargos de declaração.

RIO DE JANEIRO, 27 de janeiro de 2025.

ELISABETE DA SILVA FRANCO Juiz Titular
29/01/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/01/2025 13:45

Conclusos para julgamento
09/01/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 00:07

Decorrido prazo de FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:50

Decorrido prazo de JOCELINO LOPES PEREIRA em 21/10/2024 23:59.
12/10/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 17:46

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 17:30

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
01/09/2024 00:04

Decorrido prazo de JOCELINO LOPES PEREIRA em 30/08/2024 23:59.
22/08/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:36

Expedição de Certidão.
11/08/2024 00:15

Decorrido prazo de FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 20:02

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2024 17:53

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:26

Decorrido prazo de FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA em 22/05/2024 23:59.
16/05/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:21

Decorrido prazo de JOCELINO LOPES PEREIRA em 15/05/2024 23:59.
07/05/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 21:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/04/2024 12:04

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 12:04

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:02

Apensado ao processo 0865988-24.2023.8.19.0001
08/04/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:14

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 14:29

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/03/2024 05:35

Expedição de Certidão.
21/03/2024 05:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 05:33

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 00:43

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:43

Declarada incompetência
18/03/2024 13:02

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 13:00

Expedição de Certidão.
18/03/2024 12:53

Juntada de carta
22/02/2024 00:22

Decorrido prazo de FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA em 21/02/2024 23:59.
07/02/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 00:18

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/12/2023 08:42

Conclusos ao Juiz
10/12/2023 23:22

Expedição de Certidão.
20/10/2023 17:20

Juntada de Petição de contra-razões
10/10/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 00:11

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 25/08/2023 23:59.
11/08/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 14:45

Conclusos ao Juiz
06/07/2023 14:43

Expedição de Certidão.
05/07/2023 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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